BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DE ABERTURA DA 5ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA
27 de Fevereiro de 2017
SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORASDEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E
RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE
MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE
MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Iniciamos hoje a
Quinta Sessão Ordinária da Assembleia da República, marcando assim oficialmente
o começo da actividade parlamentar do ano 2017, um ano por muitos desejado que
seja diferente dos últimos três.
O clamar por uma
Paz efectiva, Harmonia social e o relançamento de um ambiente conducente ao
respeito das liberdades e da vida; dos negócios e investimentos nacionais e
estrangeiros; da liberdade de circulação de pessoas e bens constituem direitos
e interesses legítimos de um povo que quer construir o seu futuro e bem-estar
livre das armas e de políticas manipuladoras.
As tréguas espontâneas
assumidas sem declaração de compromisso e de princípios devem servir de
plataforma para devolver a Paz aos moçambicanos para que possam sonhar e
trabalhar livremente na reconstrução nacional e reinventar o Estado, de acordo
com valores de democracia, liberdade, pluralismopolítico e Estado de Direito.
O POVO NUNCA
ESQUECERÁ
QUE O CONFLITO ORA SUSPENSO NÃO SÓ CEIFOU VIDAS HUMANAS como destruiu infra
estruturas, deslocou populações de umas zonaspara outras, destruiuo tecido
social das famílias, prejudicou a formação e instrução de uma certa geração que,
de certeza, terá consequências nefastas a médio e longos prazos; desapareceram
cidadãos nacionais e estrangeiros, tal como aconteceu com o cidadão português Américo
Sebastião, raptado por desconhecidos, em pleno dia, em Nhamapaza, distrito de
Maringwe, na Província de Sofala, a 30 de Maio de 2016.
Por isso, a
normalização da vida das populações nas zonas de conflito requer uma estrategia
nacional de reconciliação efectiva para o reencontro das famílias e retomada das
actividades produtivas e outras para enfrentar o dia-a-dia da vida socio-económica
e política.
Além disso, não
se pode ignorar os empresarios e outros intervenientes na comercialização de
produtos, bens e serviços que foram lesados neste conflito, viram seus patrimónios
destruídos, os custos operacionais das suas actividades foram financeiramente
afectados e postos numa situação de não cumprimento de compromissos bancários.
Outrossim, a
normalização da vida dos afectadospor este conflito e dos actores directos deve
ser uma estratégia de domínio público para permitir sua monitorizaçãoem quea Assembleia
da República deve assumir a sua responsabilidade.
Moçambicanas e
Moçambicanos, sem qualquer discriminação, merecem o melhor para poderem, de
forma enérgica, dar o seu maxímo na reconstrução e desenvolvimento de
Moçambique em Paz, Liberdade, Tranquilidade e Segurança.
Minhas Senhoras
e Meus Senhores,
A partir deste
pódio, queremos manifestar a nossa solidariedade para com as populações da
Província de Inhambane violentadas pelo Ciclone Tropical Dineo que, além de ter
ceifado vidas humanas, danificou infra estruturas diversas, incluindo escolas e
unidades sanitárias, e queremos assim transmitir as nossas sentidas
condolências às famílias enlutadas e palavras de encorajamento às vítimas deste
desastre natural para que tenham a devida coragem e determinação para se reerguerem
a fim de recompor e normalizar as suas vidas.
Queremos
reiterar a nossa solidariedade e condolências às famílias das vítimas de afogamento
no Município de Quelimane, e apelamos que sejam canalizados recursos
financeiros para a construção de raiz de uma ponte multifuncional ao longo do Rio
Chipaca para se evitar que situações do género voltem a acontecer.
No mesmo
diapasão, apresentamos as nossas sentidas condolências à Bancada Parlamentar da
Frelimo pelo desaparecimento físico da Senhora Deputada Filomena Nachaque.
Paz à sua alma!
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro - Ministro,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Persistem
desafios para o resgate da Paz, de criar um ambiente conducente a Diálogo
Nacional Inclusivo, relançamento da economia nacional, requalificação do ensinode
modo a corresponder à exigência do mercado e capacitação de recursos humanos,
tornar o sistema de saúde mais humano e de qualidade, estabelecimento de uma
estratégia integrada de produção de alimentos e sua comercialização, e um combate
sem quartel à corrupção.
Há um consenso
nacional de que a Paz não deve ser condicionada, muito menos emprestada aos
Moçambicanos. A Paz deve ser real e efectiva, e ser uma pertença colectiva, uma
propriedade de todos os moçambicanos.
A
sustentabilidade da Paz, da Democracia e do pluralismo político passa
necessariamente pelo Dialogo Nacional Inclusivo para que colectivamente
possamos reinventar o nosso Estado. Não podemos continuar a Bipolarizar o
debate político sobre os assuntos de interesse nacional, porque estaríamos a
hipotecar o futuro da nação ealimentar aapetência crescente para a arrogância e
ditadura. Todos – independentemente das convicções políticas, ou pertença a esta
ou aquela organização cívica – têm palavra a dizer neste processo do reencontro
da famíliaMoçambicana.
A promoção de um
ambiente conducente ao um diálogo nacional inclusivo é a forma mais acertada
para o engajamento de todas as forças vivas da sociedade rumo a uma paz real e estabelecimento
de consensos e compromissos para uma paz sustentável e duradoura.
A manutenção da
Paz deve ser um processo natural, de engajamento, de participação, de pertença,
de apropriação e de responsabilidade colectiva que ultrapassa as barreiras partidárias.
Só coma Paz, políticas
e práticas de reconciliação se pode colocar Moçambique na rota do
desenvolvimento.
A Assembleia da
República como órgão legislativo e representativo do Povo Moçambicano tem a co-responsabilidade
de legislar e estabelecer normas conducentes a sustentabilidade da Paz,
Inclusão, Participação Politica e Desenvolvimento Económico Partilhado.
Para que isso
aconteça, a Bancada Parlamentar do MDM reitera a necessidade da Revisão da Constituição
da República, da Revisão do Pacote Eleitoral, da integração do STAE
(Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) na orgânica da CNE (Comissão
Nacional de Eleições) e revisão e adequação dos instrumentos que regulam o
funcionamento desta Magna Casa.
Estamos
preocupados e apreensivos pelo não depósito dos sete princípios produzidos na
mesa do diálogo. Esta demora vai criar transtornos e fragilizar a capacidade de
debate na Assembleia da República.
A Assembleia da
República é a única instituição nacional e eleita que por excelência tem representações
político-partidárias, pelo que deve ser um verdadeiro centro do debate político
e de ideais, e tem que ser uma verdadeira demonstração da convivência
democrática, da coexistência, coabitação e tolerância politica.
O debate tem que
ser inclusivo e livre de preconceitos. A estabilidade politica passa
necessariamente pelo envolvimento de todos na busca de soluções para melhorar o
sistema democrático que se pretende construir.
É um erro pensar-se
que as soluções devem estar de acordo com as vontades de uns contra outros ou
na base de manutenção do status quo.
Moçambique em
primeiro lugar!
O nosso povo em
primeiro lugar!
Compatriotas,
A nossa economia
deve recuperar e estabilizar-se para se relançar a outros patamares. Com as
indicações embrionárias do fim da guerra não declarada se exige uma reflexão
profunda sobre o modelo de desenvolvimento, estratégias para garantir que a
agricultura seja de facto a base de desenvolvimento e a geração de
oportunidades para agro negócios, emprego, trabalho e combate a fome.
Torna-se
necessária e urgente a criação efectiva de um ambiente favorável ao fluxo de investimentos
nacionais e estrangeiros na industrialização da agricultura, do turismo e um
apoio estrátegico para o Empresariado Nacional.
A política
fiscal deve ser revista, pois, o excesso de encargos fiscais prejudica a maioria
do nosso povo, que tende a perder o poder de compra, muito por causa das
dívidas não autorizadas, que colocaramo pais de “joelhos.”
A primeira medida
para aliviar o aperto do cinto das populações deve ser a redução do IVA de 17
para 14%.
O Governo deve
deixar de interferir no funcionamento do mercado e fazer respeitar as regras de
concorrência. O papel do Estado deve ser de fazer cumprir as leis e garantir o
cumprimento integral das obrigações dos intervenientes no mercado.
O Estado deve
concentrar-se na organização de estratégias para o Planeamento Físico e
Saneamento, construção de Infra Estruturas nas zonas produtivas e para a
retenção e gestão de recursos hídricos, criação de melhor condições para elevar
os níveis de qualidade de ensino e saúde para o nosso povo, promoção de políticas
de transportes públicos e colectivos em coordenação com os governos municipais
e descentralização de determinadas responsabilidades para que haja eficácia na
satisfação das necessidades crescentes dos cidadãos na demanda de serviços
públicos. Nesta engenharia de satisfação do cidadão o Estado pode muito bem
interagir com as comunidades religiosas para o seu envolvimento efectivo na educação,
formação e saúde para o bem de todos.
A crise
financeira já se tornou uma realidade aguda em cada família moçambicana.
As famílias
estão sendo violentadas por esta crise e são obrigadas a adaptarem-sea esta triste
realidade em que o poder de compra de bens alimentares baixou drasticamente, pois,
os preços subiram no mercado na ordem de 40%.
Deve ser
salientado que a queda do metical face ao dólar norte-americano ao longo do ano
2016,em mais de 100%, tem efeito significativo e profundo na perda do rendimento
das pessoas, conduzindo-as ao seu empobrecimento.
A inflação da
nossa moeda flutua na ordem de 25 a 30%.
Estas três realidades
tornaram o custo de vida elevadíssimo e penalizamao trabalhador que produz
riquezas e ao cidadão moçambicano honesto, em benefício de interesses e fins
inconfessáveis.
Os efeitos
negativos das dívidas não autorizadas tem peso determinante no custo da vida
dos cidadãos e na situação em que o país está mergulhado.
Por esta razão,
associamo-nos às vozes de mulheres e homens moçambicanos de que os autores dessa
engenharia financeira ilícita devem ser criminalmente responsabilizados.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
O combate à
corrupção deve ser generalizado, não há pequena nem grande corrupção. Os actos
ilícitos de corrupção devem merecer o mesmo tratamento. Infelizmente temos assistido
apenas a penalização dos “pilhas-galinha.”
Mecanismos de
não facilitação a corrupção devem ser implementados, os prazos dos despachos devem
ser cumpridos.
Transparência,
comunicação e acesso a informação devem ser uma prática e do dominio público.
Espera-se de uma
Procuradoria-Geral da República mais actuante e presente. Esperamos que a interação
com a Procuradoria-Geral da República nesta sessão seja mais produtiva em
termos de partilha informações concretas e resultados das várias investigações,
que o povo quer sabe, a destacar Dividas Ilegais; Sobrefacturação de compra de
aeronaves pela LAM; Desmandos e desvios de fundos no Tribunal Fiscal da
Província de Maputo e, porquê não, a gestão danosa do dinheiro do INSS e da
EDM, no Nosso Banco.
Excelências,
Para a presente sessão,
a Bancada Parlamentar do MDM tem a perspectiva de ver os Projectos de Lei da
sua autoria serem debatidos. Referimo-nos aos Projectos de Lei atinentes ao
Regime Orgânico do Referendo, às Revisões Pontuais das Leis nºs 26, 27 e 28/2013,
de 18 de Dezembro, a fim de se estabelecer limites de actuação dos
representantes do Estado nos municipios e eliminar a sobreposição das
estruturas estatais sobre as democraticamente eleitas.
E é do interesse
nacional que a Assembleia da República inicie nesta Sessão os procedimentos
legais e regimentais para a Revisão da Constituição da República e do Pacote
Eleitoral para permitir o cumprimento dos prazos legais de organização,
administração e condução dos processos eleitorais.
Faremos a nossa
parte para o bem da democracia pluralista em respeito ao Estado de Direito e a
inclusão sócio-política e económica dos Moçambicanos.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Excelências,
Nestes últimos
tempos, a violência doméstica está atingir níveis alarmantes em vez da sua erradicação.
A cultura de violência está a tomar conta da nossa sociedade.
Devemos agir rápida
e colectivamente contra este mal, resgatando valores éticos e humanistas, e
ensinar nas nossasescolas o respeito pela vida. Devemos promover a cultura de
equidade e intensificar a educação dos valores da família, a solidariedade e a
compaixão.
A nossa
solidariedade para com todas as vítimas da violência doméstica.
Uma palavra
especial ao nosso Povo.
Não nos deixemos
distrair com agendas ocultas, concentremo-nos em objectivos claros que possam
conduzir o País a se livrar das dívidas ocultas e da guerra não declarada, e
promover um verdadeiro debate para que a partir de 2019 haja Governadores
Provinciais eleitos, materialização de uma descentralização efectiva, criação
de Tribunais de Contas e Constitucional, respectivamente, redução dos poderes na
figura do Chefe do Estado e outros elementos sobejamente conhecidos e
defendidos pelo Movimento Democrático de Moçambique, que em Dezembro do
presente ano, nos dias 5 à 8 de Dezembro, realizará, na Cidade de Nampula, o
seu II Congresso.
A finalizar, desejamos
a todos deputados votos de um bom trabalho e Moçambique no coração.
Moçambique para
Todos!
Obrigado pela
atenção prestada.
Maputo, 27 de
Fevereiro de 2017.
Lutero
Chimbirombiro Simango.
Chefe da Bancada
Parlamentar do MDM.
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