INTERVENCÃO
DO DEPUTADO VENANCIO MONDLANE
SOBRE
O INFORME DA PGR 2017
Senhora Presidente da AR,
Todo protocolo
observado,
Cara Digníssima
Procuradora este é o terceiro informe que presta a esta casa desde a tomada de
posse no segundo semestre de 2014. Relativamente a este informe cumpre-nos
tecer as seguintes considerações:
1.
Comparando e
confrontando os dados deste informe prestado ontem dia 19 de Abril de 2017 e o informe proferido no ano passado aos 22 de Junho, nota-se uma falta de
consistência e de coerência nos números. Por exemplo no ano Passado o informe
dizia que no ano de 2015 o em todo território nacional se haviam registado 46.530 processos criminais, mas para
este mesmo ano de 2015 o informe em nosso poder agora diz que o n° global de
processos criminais foi de 60.239. Uma diferença de 13.709 processos criminais.
Das duas uma: ou se trata de um erro grave a nível da redação do documento ou
trata-se de uma informação falsamente prestada, o que configura uma grave
infração passível de um processo-crime, por prestação de falsas declarações e
informação manipulada a um órgão de soberania como o é a Assembleia da
República.
2.
Por falar em números
ainda na página 126 Tabela 1
referente a quantidade de droga apreendida e incinerada em 2016 há registo de 1.460 Kg de canabis sativa apreendida
mas a quantidade incinerada foi quase o triplo ascendendo os 3.360 Kg, quer dizer cerca de 1.900 Kg de canábis Sativa (Soruma)
ficou armazenada durante quase um ano, bom ficamos a saber que existem bancos
de armazenamento de droga em Moçambique, esperemos que os que guardaram essa
droga durante um ano inteiro não tenham ficado afectados por ela na sua
estrutura física e psicológica.
3.
Fala-se neste informe
com um acento tónico muito particular sobre o branqueamento de capitais, fala-se muito desde o tempo dos dois
últimos PGRs, mas o que se produziu em termos de investigação, instrução e
acusação, em fim, em matéria de desempenho processual, está muito aquém das
expectativas, apenas 16 casos dos quais
7 ainda em fase de acusação. Não temos até hoje depois de décadas de
prejuízos a economia nacional, nenhum caso de grande dimensão que tenha
resultado numa sentença transitada em julgado, nenhum individuo detido por
envolvimento neste crime gravíssimo para o Pais. Em contrapartida em matéria de
eventos nacionais, visitas oficiais, seminários e outros, neste informe
contabilizamos 81 eventos apenas
para poder aumentar o tamanho dos anexos.
4.
Os chamados casos de
impacto também deixam mesmo a desejar, uma verdadeira tristeza e desespero em
relação ao nosso sistema de justiça. A lentidão e a morosidade processual é
preocupante, dando a percepção de encobrimento e cumplicidade criminosa. O processo-crime
89/PCM/2017 relativo ao uso de
fundos públicos do INSS para financiar a CR
Aviation no valor global de 210 milhões
de MZN. O processo-crime só foi instaurado 3 anos depois da ocorrência. E,
como era de esperar, o denominador comum nos caos de grande corrupção neste
Pais, este processo ainda está em instrução preparatória.
O
processo 34/GCCC/2015-IP autuado aos
4 Agosto, relativo a gestores da EDM que usaram a empresa para benefício
próprio, fazendo negocio com suas próprias empresas fantasmas, compra de
energia declaradamente muito mais cara que a HCB e promiscuidade nas ditas
parcerias público-privadas, também, como se pode deduzir, está ainda em instrução preparatória. Recordar que
foi este processo o usado como alibi para se ter chumbado a proposta da Bancada
Parlamentar do MDM de criação de uma CPI sobre a EDM. Hoje os resultados estão
a vista de todos os serviços da EDM e o custo da energia duplicou e isso ao
invés de melhorar a situação da empresa apenas agrava as ligações clandestinas
e aumenta o nível de pobreza e miséria da nossa população. E em contrapartida a
EDM contínua endividada e em situação de falência.
5.
Um aspeto notável neste
informe é claramente o nível de silêncio quase fúnebre em relação a casos que
já se tornaram casos clássicos do crime organizado em Moçambique: Caso Siba-Siba Macuácua, este e o caso
Cardoso, tornaram Moçambique único Pais do Mundo com dois títulos póstumos de heróis de integridade da Transparência
internacional. Mas o caso Siba-Siba a PGR prefere manter-se mudo.
6.
Sobre os crimes
transnacionais com tentáculos em Moçambique como por exemplo as conexões
levantadas pela Procuradoria do Brasil com a Lava Jato: Odrebrecht (Porto de Nacala; Metro superfície C.Maputo); Andrade Gutierez (Barragem Moamba
Major); OAS (Porto de Pemba); Camargo Correa (Ligações com um
Ministro deste Governo); Embraer….etc.…
sobre este casos, apesar de serem citados em programas públicos em transmissão
televisa de confissões nos acordos de leniência no exterior, a PGR está como
mera espectadora sem nada dizer.
Um
aspeto particular é o caso da Odebrecht em que 10 Países afectados fizeram um
acordo de cooperação, espécie de aliança contra rede criminosa associada a
Odebrecht, mas, ironicamente, Moçambique não faz parte dessa aliança, quando é
um dos principais Países implicados.
Esta
passividade das nossas autoridades de justiça já está a fazer historia, não
primeira vez, nos anos 80 em Tete, Caso da Tabaqueira
Chifunde, em que funcionários seniores Moçambicanos ficaram impunes
enquanto que os EUA penalizou em mais de 9 Milhoes de USD a Tabaqueira por ter
subornado funcionários públicos de Moçambique.
São
estas e mais razoes que levaram Moçambique a baixar 32 lugares no Ranking da TI
sobre o índice de percepção de
corrupção.
7.
Em relação a joia da
coroa do crime organizado da actualidade, dívidas ocultas, Ematum, Proindicus e Mam, apesar de Moçambique ser o Pais primário
de pesquisa, Pais primário de interesse, a PGR ainda está na fase de pedido de
auxílio judiciário, ainda na fase de recolha de elementos de prova. Quais
provas ainda, até quando está brincadeira das cabras-cegas. Quando terá fim
esta loucura contra o povo Moçambicano?
8.
Outro aspecto que urge
uma proactividade da PGR e do País é a recuperação dos activos de origem
criminosa, isto e, recuperação dos bens roubados ao Povo. É chegada a hora de
fazer uso das prerrogativas dadas ao Estado na convenção das NU contra
corrupção: arresto preventivo
(Brasil) – bens sob suspeita de serem provenientes desses crimes económicos
muito badalados devem ser imediatamente confiscados e ficar sob a guarda do
Estado).
A
Taxa de recuperação de fundos desviados é extremamente a baixa dos 459 Milhões desviados ou roubados
apenas se recuperou 20 Milhões MZN.
O crime parece compensar. A velocidade do roubo e do crime é muito superior que
a velocidade de reposição da ordem e da justiça pelas nossas autoridades.
9.
Os crimes de natureza económica que lesam grandemente o País continuam
impunes e os seus autores ao invés de julgados e condenados continuam passeando
a classe, gozando com o sofrimento e miséria que eles mesmo criaram a este
povo, se refastelando em praias em Miami, exibindo o luxo e a luxuria na face
de todos nos e dançando alegremente sobre a crise profunda que atingiu este
País e que esta quase a tornar Moçambique não apenas um País falido mas também
um País falhado.
10.
A PGR diz na pág. 55 que " …apela aos
jovens a pugnarem pelo respeito dos valores morais e de cidadania…….Que a
degradação da moral, ética e deontologia na nossa sociedade, traduzida em actos
de corrupção….Constitui uma das principais preocupações….".
Mas
como dizia Samora "Quando os grandes se corrompem os pequenos seguem o
exemplo". Quais são os valores? Quando a classe política dirigente, os
titulares da independência, se tornaram especializados no desvio de fundos, no
branqueamento de capitais, na perseguição e assassinato de membros da oposição,
na criminalidade internacional, no exibicionismo, na luxúria, na arrogância, na
fraude, na burla generalizada, em fim, quando elevam a categoria de sagrado as "boladas".….há
estão calados? Calaram-se? Mas são estes os valores…..São estes que se promove
neste Pais, com bebedices, prostituição na parte mais nobre e mais histórica de
Maputo, quando os exemplos promovidos nos media são as Bonecas Barbies, as
melancias que tornam os cérebros dos jovens e adultos, quando as revistas mais
vendidas, cujos donos são dirigentes, são as que exibem a nudez, a imoralidade,
a promiscuidade sexual, a pornografia, a música de conteúdo infernal e com linguagem
imunda e destrutiva ate para consumo das crianças. Que valores Senhores?
Por um Moçambique
para Todos
Obrigado
Deputado Venâncio
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