BANCADA
PARLAMENTAR
DISCURSO
DE ENCERRAMENTO DA 6ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA
21 de Dezembro de 2017
SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE-MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E
RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE
MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE
MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Ao iniciarmos a
nossa intervenção nesta sessão solene do encerramento da oitava sessão queremos
saudar à todos membros e simpatizantes do Movimento Democrático de Moçambique pelo sucesso da realização
do II Congresso do nosso partido, que decorreu na cidade de Nampula nos dias 5
à 8 de Dezembro corrente.
A realização do
II Congresso foi uma contribuição para a consolidação da cidadania moçambicana;
um aprofundamento e fortalecimento da democracia interna do MDM, condição necessária do engajamento na construção de
um Estado de Direito, e de uma sociedade moçambicana mais inclusiva.
Contra os “ventos
e ciclones” dos que sempre nos desejaram mal, reafirmamos, aos olhos do mundo,
que temos uma palavra a dizer neste país. Aqui Estamos!
O MDM, fundado em 2009, tem mantido a tradição de
funcionamento dos seus órgãos, e com 8 anos de
existência, já realizou dois Congressos, governa territórios, está presente na
maioria das Assembleias Municipais, está nas Assembleias Provinciais, e renovou
o seu mandato na Assembleia da República. O crescimento do Partido é notório e
a demanda da sociedade em relação ao MDM é uma realidade.
Os órgãos
eleitos tem a responsabilidade de conduzir o Partido para os próximos anos.
Os membros e
militantes do MDM têm plena consciência da campanha de diabolização contra os
sucessos que alcançamos nestes primeiros anos de existência, sucessos jamais
alcançados por qualquer outra formação política na nossa recente história
política.
Aqui estamos,
Senhoras e Senhores, porque somos consequentes e consistentes na nossa luta. As investidas politicas contra a nossa existência fortalecem-nos
e mobilizam-nos para uma maior coesão e união interna. Aqui estamos, porque jamais
perdemos o nosso foco. Continuamos a focalizar nos nossos objectivos na nossa
agenda política nacional, consolidando cada vez mais o MDM para que possa
materializar a sua missão, fundado na aspiração duma sociedade mais justa, onde
os seres humanos se tratam com fraternidade, harmonia e bem-estar social. A
nossa missão, resume-se numa nobre frase: Moçambique para Todos.
Bem-haja
o II Congresso do MDM.
Excelências,
No momento
derradeiro desta sessão, mais uma vez, a Assembleia da República adiou o debate
do Projecto Lei atinente à Orgânica do Referêndum. O adiamento deste debate tem
como consequência impedir a criação de um mecanismo legal e democrático de
consulta popular.
O Povo tem que
ser consultado sobre as grandes questões. A marginalização das grandes questões
e a incapacidade do Governo em agir em conformidade com a lei; com a ética política
e a moralidade, cria condições para que o Estado seja hoje manipulado e
capturado pelos mal-intencionados. A ausência de um mecanismo legal de consulta
popular só fortalece políticas de imposição e instala a repressão e alimenta a
violência.
O país já tem
muitos assuntos que requerem a consulta popular. Estamos a falar das dívidas
ocultas. O povo nada deve pagar do seu suor sem que haja algum benefício positivo
e visível na sua vida. É imperativo que os responsáveis da engenheira
financeira que culminou com esta dívida devolvam os valores.
Temos a questão
do modelo do nosso Estado ou sistema de governação. Se esta magna casa não
consegue dar um passo para uma revisão da Constituição da República, então que
seja consultado o povo.
O último exemplo
que podemos dar sobre a necessidade de consulta popular e a questão da gestão
da nossa Cahora Bassa, que recentemente foi proclamada como sendo a segunda
independência nacional. Uma parte das suas acções, na ordem de 7,5%, esta sendo
posta em hasta pública. A quem irá beneficiar esta medida unilateral?
A existência de
uma Lei que regula o mecanismo de consulta popular, torna-se, nos nossos dias, um
imperativo nacional. É o povo que deve ter a consciência da sua soberania e
poder de decisão!
Excelências,
As incertezas
para nossa economia ganham campo, tendo em conta que as pequenas e médias
empresas de todos ramos, do sector familiar e do empresariado nacional em geral,
continuam a ser marginalizados e cada vez mais penalizados pela política fiscal
e ausência de uma política financeira para sectores produtivos. Estas
incertezas afectam em cadeia toda a sociedade moçambicana e agudizam os
conflitos sociais. Como consequência, a pobreza generalizada que o nosso povo
enfrenta, que está sendo superiormente planificada pelo governo do dia,
torna-se no bloqueio principal do progresso.
A estabilização
da moeda deve resultar da realidade do mercado nacional, das trocas comerciais,
das poupanças das famílias, do poder de compra e do volume de circulação da
moeda. A inflação monetária quando é controlada a remoto, é imposta, os
cidadãos honestos e trabalhadores tornam se vítimas das sevícias dos corruptos.
A política
financeira do Governo do dia assenta em juros bancários elevadíssimos e sem um
horizonte de financiar sector agropecuário de forma integrada. O serviço das
dívidas interna e externa tem dado indícios fortes de incapacidade do seu
cumprimento. Estamos a falar das dívidas não autorizadas e o incumprimento do
reembolso dos valores do IVA às Empresas.
Os efeitos das
dívidas não autorizadas mexem com toda a sociedade e a estrutura financeira do
país, incluindo as relações com a comunidade internacional, pelo que devemos
aprender com os ventos de Zimbabwe e Angola.
Não se pode
aceitar dívidas alheias!
O Plano Económico
Social e o respectivo Orçamento do Estado para o ano 2018, não representam
nenhuma estratégia de resgatar o orgulho nacional, tornar a economia
moçambicana produtiva, geradora de riquezas, de oportunidades e empregos. O
plano que esta Assembleia aprovou para 2018 está orientado para colectar
impostos para a amortização das dívidas ocultas e apertar os cintos dos
cidadãos.
As
transferências aos Municípios em cumprimento das obrigações fiscais por parte
do governo não acontecem, são exemplo disto Fundo de Estradas que já leva anos
e em alguns casos desde 2015 não é feita; no caso do Fundo de Investimento
Autárquica alguns só receberam apenas dois meses no lugar dos doze meses do
ano, esta situação mostra o desinteresse do Governo na descentralização e mina
o desenvolvimento do país, afinal quem esta a usar este dinheiro consignado e colectado
para os cofres do Estado que devia ser canalizado aos Municípios.
A estratégia de
exploração dos recursos naturais e as riquezas em geral deve ser na base de uma
Politica Nacional envolvente.
Por ausência
desta política nacional, assiste-se a desmandos na exploração de muitos destes
recursos; com os nossos concidadãos a serem mortos e uma presença significativa
de intermediários ilegais e de estrangeiros na transação financeira destes
recursos, criando prejuízos na economia nacional e desenvolvimento local.
Num processo de
Partilha e Inclusão Económica, os recursos deviam tornar-se no verdadeiro motor
de desenvolvimento humano e capital social. As populações nas zonas de
exploração destes recursos não podem ser postas à margem, muito menos excluídas.
Urge revisitar os procedimentos e os métodos de engajamento das populações
locais para que possam sentir-se parte integrante do processo.
Excelências,
Continuamos a
manifestar a nossa preocupação sobre a situação de Mocímboa de Praia. O
fenómeno deve ser estudado com profundidade e as soluções devem ser integradas,
com medidas socioeconómicas. A triangulação Estado, Investidores e População
deve ser estabelecida, sendo o Estado o centro da autoridade e manutenção da
ordem e tranquilidade. Soluções militares e paramilitares por si só, alimentarão
outros focos de descontentamentos, clima de violação dos direitos humanos e um
ambiente de caos.
O nosso desejo é
que seja eliminado o viveiro deste foco militarizado, pois o nosso povo merece
a paz real, estabilidade social e liberdade de circulação para sonhar
livremente o futuro e construir o amanhã para as novas gerações
Senhora
Presidente da Assembleia da Republica,
Senhor Primeiro
Ministro,
Caros Deputados,
Caros
Convidados,
Foi criado ao longo
do presente ano de 2017 uma enorme expectativa no processo do Diálogo Político
conducente a uma paz efectiva. O ano termina e a expectativa está defraudada! Reiteramos
a nossa disposição para um Diálogo Nacional mais inclusivo, que permitirá que
todos nós possamos caminhar na mesma direcção; para um ponto convergente. Todos
almejamos um Moçambique forte, unido e a progredir. Ninguém é mais moçambicano
do que outro. As nossas percepções ideológicas ou de posição não devem servir de
obstáculo ao desenvolvimento de uma verdadeira plataforma do Diálogo Nacional
Inclusivo.
A legitimidade
democrática num Estado de Direito não se compadece com a ditadura, e nem com a violência
armada. Quando há turbulências políticas, todos os actores políticos e sociais,
têm a obrigação de salvar a nação.
A co-responsabilidade
desta missão deve partir desta magna casa, em assumirmos as responsabilidades
de ser o centro, por excelência, do debate político e legislador. É na base
deste pressuposto que temos defendido, reiteradamente, que é na Sede da Revisão
da Constituição da República que devemos reinventar o Estado Moçambicano e
garantir a Paz efectiva.
Esta nossa
convicção é partilhada pela maioria dos moçambicanos.
O processo da
revisão da constituição tem que iniciar. O nosso povo tem que ter uma palavra a
dizer, e os procedimentos devem ser respeitados. Temos consciência do “timing”;
pois cada dia que passa sem que se dê um passo na Revisão da Constituição, fica
adiado o Estado Ideal.
Embora saibamos
que a pressa é inimiga da perfeição, fazemos votos para que a pausa do conflito
militar alcançado continuem a produzir benefícios sustentáveis em matéria de
estabilidade, e que a revisão da legislação-mãe esteja para breve.
Minhas Senhoras
e Meus Senhores,
Os desafios de
Moçambique são enormes.
O resgate da paz
efectiva; a implementação de uma reconciliação nacional efectiva; a promoção de
um diálogo nacional inclusivo; o estabelecimento de estratégias e políticas de
gestão e exploração dos recursos naturais de forma sustentável, e a partilha de
economia inclusiva, preparando a juventude no respeito pelos valores da
democracia e liberdade, e o direito ao primeiro emprego e habitação, são os
desafios que este país tem pela frente. É nestes desafios que devíamos, todos,
virar as nossas atenções, à bem de Moçambique e dos moçambicanos.
Excelências,
Os munícipes de
Nampula, no dia 24 de Janeiro de 2018, serão chamados para participar nas
eleições intercalares, a fim de eleger o Presidente Municipal da cidade de
Nampula.
Exortamos a
participação dos munícipes para a manutenção e continuidade da boa governação, colocando
a cidade de Nampula no mapa mundial
como cidade de referência. Sob gestão do MDM, à olhos vistos, Nampula deu
passos significativos e gigantescos. Neste momento histórico, os munícipes serão
chamados a votarem entre duas opções: regressar ao passado, ou continuar a
progredir numa Nampula que brilha para todos.
O candidato
Carlos Saide é o homem certo para manter o brilho da cidade de Nampula.
Excelências,
Terminamos esta
sessão num momento em que o nosso povo, com todas carências, prepara-se para
mais um natal, festas do fim ano e passagem para o novo ano, e em fé renovar a
esperança de uma vida melhor.
O nosso povo
lutador e sobrevivente, sacrificado e paciente, não se faz desmoronar. Deste
pódio, queremos dirigir uma palavra especial de reconhecimento a todos
moçambicanos e moçambicanas, com votos de sucessos para o ano de 2018, que seja
um ano de determinação para vencer.
Queremos desejar
feliz natal e boas festas aos funcionários da Assembleia da República e das
Bancadas Parlamentares, aos membros do corpo da segurança e protecção, aos
membros dos órgãos de comunicação social e aos nossos caros convidados aqui
presentes.
Aos meus pares,
juntamente com as vossas famílias, quero desejar-vos um feliz natal e um bom
ano de 2018.
Aos moçambicanos
a razão da nossa existência, continuem com MDM que é a nossa esperança, e
continuaremos a nossa luta democrática para que o País não saia dum de firme
para resiliência, mas sim a construção de uma sociedade inclusiva e de partilha
económica, desejamos a todos festas felizes.
Finalmente,
resta-me agradecer a atenção dispensada.
Moçambique para
Todos!
Muito Obrigado.
Lutero Chimbirombiro Simango.
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