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O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que congrega mais
de 14 organizações da Sociedade Civil, promoveu, no dia 06 de Julho do
ano em curso, no auditório das Telecomunicações de Moçambique, um debate
público sobre as dívidas ocultas.
No Painel estavam figuras muito conhecidas pelo seu histórico em matéria de investigação e activismo cívico, nas questões de actualidade económica e social de Moçambique. Oradores: João Mosca, Jaime Macuane, Baltazar Fael e Fernando Lima. O moderador era uma autoridade na área: Jeremias Langa.
João Mosca, renomado e categorizado Professor, pesquisador e coordenador do extremamente profícuo OMR, por sinal o único Professor Catedrático em Economia no País; Professor Jaime Macuane, docente universitário, comentarista, analista político e social; Fernando Lima, uma figura incontornável da imprensa nacional, tanto como jornalista, quanto como empreendedor num ramo em que a sustentabilidade financeira é resultante sempre de um milagre de gestão; Baltazar Fael, um dos mais proeminentes investigadores do Centro de Integridade Pública, organização da Sociedade Civil que tem feito um trabalho extraordinário contra o manto de corrupção endémica que sufoca este dilacerado País.
Tratou-se de um dos debates que há muito faltavam; Mosca abordando a estrutura económica das dívidas ocultas; Macuane dissertando a volta da questão das relações institucionais na amplitude mais transversal dos poderes; Fael articulou sobre o prisma jurídico-legal, em que a PGR aparece como o elo mais fragilizado, muito próximo dos eunucos da história clássica; Fernando Lima, socorrendo-se da sua sólida formação em direito, apimentada com a sua rede de contactos institucionais privilegiada, fez a abordagem mais ecléctica dos painelistas.
Feita a primeira ronda da apresentação dos pontos de vista dos painelistas, o debate foi aberto ao público, tendo tido a inusitada particularidade, contrastando com o actual cenário dos debates impregnados de profunda acefalia do discurso oficial, de ter sido bastante caloroso, com opiniões e posicionamentos divergentes e, ainda, alguns, com um pendor para um bom conteúdo para o Pirlim Pim Pim.
Foi nesta última categoria onde estavam, estrategicamente, como minas retardadas, muito bem espalhados nos vários pontos da plateia, um grupo tido por moribundo, mas que para este debate ressurgiu como fénix das cinzas: G40.
Face a manifesta e indisfarçável incapacidade deste grupo subversivo em entrar nas questões de substancia no debate, o seu leitmotiv, a sua ideia condutora e única por sinal, foi o murmúrio recorrente de que no painel estavam figuras “já conhecidas” e que era necessário “alargar a base do debate” trazendo outros economistas, juristas e que não fossem os painelistas convidados pela FMO. Um deles chegou mesmo a fazer uma afirmação muito ousada para o seu desnutrido cérebro "este painel é fraco!"!!!!.....hehehehehe. Devíamos perguntar se ele conhece alguém do Rovuma ao Maputo que tenha currículo e grau académico superior na especialidade, que o Economista que estava naquele painel. Mas bom perdoe-se, não se pode exigir que alguém diga da água o que nem sabe e nem tem estrutura para saber.
Retomando. O grupo subversivo, ia pedindo alternativamente a palavra, seguindo uma estratégia previamente estudada de procurar inviabilizar o debate e desacreditar a organização. Foram ao longo do debate, invariavelmente fiéis ao seu discurso, ou melhor, magistral e religiosamente fiéis à sua balada peregrina e saudosa da linha editorial que domina os meios públicos de comunicação públicos.
Não podia deixar de salientar a forma descortês e (in)civilizada com que tratavam os painelistas, com apelo a inverdades e gritarias, sintomático de um desespero face a inegável e flagrante encruzilhada em que o actual regime se encontra; desespero agoniante ante a contundência das verdades cruas e nuas que eram sucessivamente expostas com base em dados empíricos e argumentos tanto dos oradores quanto pela plateia.
A incontível ansiedade de reverter a progressiva queda da máscara do Governo no caloroso debate, os membros do Grupo subversivo, chegaram a recorrer a falta de tino, a falta de respeito, em que o exemplo mais elucidativo foi o representante da OJM, que apontava com o dedo indicador, de forma arrogante, indecorosa e ostensiva para os oradores sem nenhum pejo e pudor.
Inegavelmente foi o momento mais triste do debate, em que um jovem enrijece o punho e coloca o dedo acusador em riste contra o Professor Mosca e contra a organização do evento, talvez com excessiva confiança na frágil ideia de intocabilidade de pertencer ao braço juvenil do Partido Frelimo. Resta-me apenas citar o Professor Mosca quando disse “muitos que hoje vem falar da Frelimo, eram criancinhas quando eu aderi a Frelimo…..e nem sequer sabem que conheço essa organização muito melhor que todos eles juntos. ….”.
Compatriotas! até aqui tudo bem! Compreende-se as questões de estrutura mental e (des)grau intelectual que avassalou o grupo moribundo do G40. Compreendem-se também os seus percalços, os tombos e rodopios na falhada estratégia de obstrução do proveitoso debate organizado pelo FMO. O ensejo me permite felicitar os organizadores. Profusamente!
Como dizia até a falta de trato, de cortesia, em fim de boas maneiras, a sociedade pode e deve relevar, porque trata-se de filhos desta terra que é nossa, e não existe outro lugar senão Moçambique para que possam passar o resto das suas vidas inglórias. Todavia, quando um órgão de comunicação público, a nossa TVM, logo no serviço informativo da noite, convida, um dos mais categorizados do grupo subversivo, um integrante emérito em vias de reforma, para fazer comentários sobre o debate da FMO, num enredo que configurava um verdadeiro monólogo…… aqui foi mesmo a gota de água.
O monologuista era Gustavo Mavie! (…estou a segurar-me para não rir….). Esteve a dar largas ao mesmo refrão de que o FMO chamou “indivíduos já conhecidos” e, olhem só, retenham bem isto, com tendências “antipatrióticas”, inimigas da Pátria….blá..blá…blá….e, para concluir a procissão refilona, o leitmotiv, o coro papagaíco: o debate não teve contraditório.
A ideia patrocinada pela TVM e apaniguados, de que não havia contraditório no debate da FMO, é realmente uma engenhosa caricatura que da para rir até ao infinito. O feitiço virou contra o feiticeiro. "Os campeões da parcialidade, exigem contraditório"…. daria para um título de capa do maior best-seller do Século.
A ironia insuperável nisto está, exacatamente, em se exigir contraditório a uma "instituição privada" como a FMO, por uma via perversa de negação do contraditório num debate organizado com esse propósito no "espaço público" da TVM. As aspas são propositadas para ficar clarividente o cúmulo da incoerência.
A nossa televisão (a)pública, para ajustar-se perfeitamente aos seus créditos, edita uma peça que serviu de mote para o monólogo de Mavie, em que os únicos indivíduos que aparecem a falar são justamente os integrantes do G40, os promotores da tentativa frustrada de obstrução do debate. As intervenções de outros participantes como António Frangoulis, Venâncio Mondlane, Padre José Luzia, jovens do Parlamento Juvenil e tantos outros, foram simplesmente estropiadas.
A apresentadora, coitada, mostrava-se embaraçada com as perguntas impostas, provavelmente pelo Comité Central, que estavam na sua cábula. Aliás, não eram perguntas mas, o guião cinematográfico de uma sentença extrajudicial contra o FMO e os painelistas.
Quer dizer a TVM, canal supostamente de todos nós, vivendo de impostos e o suor da globalidade dos cidadãos deste País, apadrinha, promove, instiga e exalta uma estratégia extermínio da liberdade de expressão e da verdade dos factos. A Administração desta mídia que deu um golpe ao direito a informação, não tem nenhum freio em esbanjar recursos públicos para o reforço contínuo do aparato de defesa de um regime em decadência.
A TVM desinforma. A TVM manipula. Leva os telespectadores a crerem que toda a plateia no debate da FMO estava a murmurar contra a organização do evento. E mais além disso, a TVM usa como padrão de educação e exemplo para a juventude a postura asquerosa do representante da OJM, em fim, a TVM eleva a categoria de culto o comportamento de um jovem que revelou simplesmente “falta de chá”. É justamente esta juventude que os órgãos públicos de comunicação social, nos apresentam constantemente como o seu maior repertório cultural e intelectual.
Perante um debate em que foram abordadas questões muito sérias sobre a sustentabilidade da dívida, o histórico do endividamento, a fragilidade do sistema, das relações e do quadro institucional das finanças públicas, o regime jurídico da divida publica, as implicações da dívida para o futuro para o País; mas, ironicamente, aquela que devia ser a nossa reserva moral na comunicação social, a TVM, posicionou-se como uma extensão das unidades de propaganda típica da primeira República. A TVM está claramente um reduto da comunicação social do extinto SNASP.
A nossa (a)pública está constitucionalmente anacrónica, muito provavelmente no pedestal da Constituição de 1975 quando dizia que “…em Moçambique…..o poder…pertence aos operários e camponeses unidos e dirigidos pela Frelimo…”. Entenda-se que operários e camponeses seriam, neste contexto, todos cidadãos, incluindo a Administração e o Corpo Técnico e Administrativo da Televisão Experimental de Moçambique, desculpe, queria dizer, Televisão Pública de Moçambique.
Está consumada neste País a violação, por meio de um órgão Público, da liberdade de expressão e de imprensa, um direito que todos os cidadãos têm de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, pela palavra, pela imagem ou qualquer outro meio, usando o conceito de Alberto Carvalho, na sua obra Direito de Comunicação Social (2003, p.68).
Resulta deste conceito que, num País normal, todas as pessoas tem o direito de manifestar, exteriorizar, dar a conhecer a outras pessoas o seu pensamento. O papel das instituições púbicas associadas a informação social, é de garantir que esse direito não seja restringido a qualquer pessoa que seja integrante desse mesmo Estado. O direito a Informação, entenda-se informação genuína, devia estar acima de quaisquer outros interesses privados.
A nossa (a)pública transfigurou-se num mercenário contra o interesse público. O seu modus operandis é a manipulação da informação visando conduzir a população a determinadas reacções, levá-la, como gado rumo ao matadouro, a conformar-se com posições políticas convenientes a interesses obscuras e contrárias ao bem comum.
O que tem sido actuação da TVM é motivo para propor uma alteração do seu objecto social e passar a ser algo mais ou menos assim: Hipótese 1. Organização que presta serviço de inimizade pública de radiodifusão televisa. Hipótese 2. Inimigo público versada em controle e manipulação social do serviço de radiodifusão televisiva. Claro está que para todos os casos, concluir-se-iam as propostas de redacção das hipóteses com o seguinte epílogo: à favor do Partido Frelimo.
À propósito. Abrir parêntesis. TVM tem uma dotação do Estado, dados de 2015, de 360 Milhões de meticais (+/- 6 Milhões de USD), valor este que podia ser suficiente para debelar as cerca de 15.000 mortes por ano por málaria no País, mas pelo contrário se atribui esse dinheiro para uma Televisão Publica que fomenta uma málaria mais grave: Malária cerebral. Fechar parêntesis.
A RM está, com algumas nunces, também no mesmo diapasão. Os debates promovidos nestes órgãos são em sí um atendado não apenas ao direito a informação, mas um duro golpe a inteligência humana; a sincronia dos convidados, a repetição mecânica, quase patológica, do discurso oficial, facilmente identificável pelo cérebro mais atrofiado do País, constitui um atentado contra o património intelectual que a Humanidade foi angariando desde os primatas até os nossos dias.
Pode-se, sem muito risco, afirmar que seria pertinente as academias de letras, os estudiosos de humanidades, de ciências sociais, instaurarem um processo contra a Administração da TVM, acusando-a de um crime contra o património imaterial da humanidade.
A constituição no ponto 4 do art.48 diz que “Nos meios de comunicação social do sector público são assegurados a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião”. O que é que anda mesmo a TVM a fazer? Que serviço de utilidade pública presta quando promove e patrocina o papagaísmo, a acefalia e, algo muito grave, uma prática de má memória, rigorosamente inconstitucional, a censura.
Por outras palavras, a Administração da TVM rejeita o novo quadro constitucional do País, manifesta uma greve silenciosa, corrijo, uma greve explícita, contra as revisões que se sucederam a constituição de 1975. Usando uma linguagem bastante familiar, equivale a dizer que a TVM, é um reduto da resistência nacional contra o espirito do multipartidarismo. A TVM é um bastião de uma frente reaccionária.
Neste caso, convido a Sociedade Civil, tal como fez com a recolha de assinaturas para declaração de inconstitucionalidade da inscrição das dívidas ocultas na conta geral do Estado de 2014, a fazerem a mesma recolha de assinatura para se decretar inconstitucional a gestão e a linha editorial da TVM.
Voltando ao nosso ponto, a notícia e o comentário de um único “anestesista” que a nossa televisão (a)pública passou nos serviços noticiosos em relação ao debate promovido pela FMO, foi um péssimo serviço à sociedade, um retrocesso democrático sem precedentes, uma negação do direito constitucional dos cidadãos a expressão e a informação.
Uma Televisão Publica para além de informar, tem, na minha opinião, sobretudo, a obrigação de formar e educar. Uma Televisão pública molda carácteres, inspira modelos de conduta, forma personalidades, contribui para a elevação do nível de educação de base. Agora compreende-se a fonte dos nossos protótipos culturais, compreende-se porque no nosso País subsistiram como padrões apresentados à sociedade, as mulheres melancia e bonecas barbie.
Para além da degenerescência cultural, Moçambique está a suceder-se muito bem em ser uma réplica do regime de Kim Jung-Un (Koreia do Norte) e em ser o renascimento, senão a continuidade africana, do PCC (partido Comunista Chinês) com simbiose do Kremlim da época de Staline. Há realmente um saudosismo delirante, uma estratégia de retorno ao partido único.
Por: Venâncio Mondlane, Deputado e Relator da Bancada Parlamentar do MDM
No Painel estavam figuras muito conhecidas pelo seu histórico em matéria de investigação e activismo cívico, nas questões de actualidade económica e social de Moçambique. Oradores: João Mosca, Jaime Macuane, Baltazar Fael e Fernando Lima. O moderador era uma autoridade na área: Jeremias Langa.
João Mosca, renomado e categorizado Professor, pesquisador e coordenador do extremamente profícuo OMR, por sinal o único Professor Catedrático em Economia no País; Professor Jaime Macuane, docente universitário, comentarista, analista político e social; Fernando Lima, uma figura incontornável da imprensa nacional, tanto como jornalista, quanto como empreendedor num ramo em que a sustentabilidade financeira é resultante sempre de um milagre de gestão; Baltazar Fael, um dos mais proeminentes investigadores do Centro de Integridade Pública, organização da Sociedade Civil que tem feito um trabalho extraordinário contra o manto de corrupção endémica que sufoca este dilacerado País.
Tratou-se de um dos debates que há muito faltavam; Mosca abordando a estrutura económica das dívidas ocultas; Macuane dissertando a volta da questão das relações institucionais na amplitude mais transversal dos poderes; Fael articulou sobre o prisma jurídico-legal, em que a PGR aparece como o elo mais fragilizado, muito próximo dos eunucos da história clássica; Fernando Lima, socorrendo-se da sua sólida formação em direito, apimentada com a sua rede de contactos institucionais privilegiada, fez a abordagem mais ecléctica dos painelistas.
Feita a primeira ronda da apresentação dos pontos de vista dos painelistas, o debate foi aberto ao público, tendo tido a inusitada particularidade, contrastando com o actual cenário dos debates impregnados de profunda acefalia do discurso oficial, de ter sido bastante caloroso, com opiniões e posicionamentos divergentes e, ainda, alguns, com um pendor para um bom conteúdo para o Pirlim Pim Pim.
Foi nesta última categoria onde estavam, estrategicamente, como minas retardadas, muito bem espalhados nos vários pontos da plateia, um grupo tido por moribundo, mas que para este debate ressurgiu como fénix das cinzas: G40.
Face a manifesta e indisfarçável incapacidade deste grupo subversivo em entrar nas questões de substancia no debate, o seu leitmotiv, a sua ideia condutora e única por sinal, foi o murmúrio recorrente de que no painel estavam figuras “já conhecidas” e que era necessário “alargar a base do debate” trazendo outros economistas, juristas e que não fossem os painelistas convidados pela FMO. Um deles chegou mesmo a fazer uma afirmação muito ousada para o seu desnutrido cérebro "este painel é fraco!"!!!!.....hehehehehe. Devíamos perguntar se ele conhece alguém do Rovuma ao Maputo que tenha currículo e grau académico superior na especialidade, que o Economista que estava naquele painel. Mas bom perdoe-se, não se pode exigir que alguém diga da água o que nem sabe e nem tem estrutura para saber.
Retomando. O grupo subversivo, ia pedindo alternativamente a palavra, seguindo uma estratégia previamente estudada de procurar inviabilizar o debate e desacreditar a organização. Foram ao longo do debate, invariavelmente fiéis ao seu discurso, ou melhor, magistral e religiosamente fiéis à sua balada peregrina e saudosa da linha editorial que domina os meios públicos de comunicação públicos.
Não podia deixar de salientar a forma descortês e (in)civilizada com que tratavam os painelistas, com apelo a inverdades e gritarias, sintomático de um desespero face a inegável e flagrante encruzilhada em que o actual regime se encontra; desespero agoniante ante a contundência das verdades cruas e nuas que eram sucessivamente expostas com base em dados empíricos e argumentos tanto dos oradores quanto pela plateia.
A incontível ansiedade de reverter a progressiva queda da máscara do Governo no caloroso debate, os membros do Grupo subversivo, chegaram a recorrer a falta de tino, a falta de respeito, em que o exemplo mais elucidativo foi o representante da OJM, que apontava com o dedo indicador, de forma arrogante, indecorosa e ostensiva para os oradores sem nenhum pejo e pudor.
Inegavelmente foi o momento mais triste do debate, em que um jovem enrijece o punho e coloca o dedo acusador em riste contra o Professor Mosca e contra a organização do evento, talvez com excessiva confiança na frágil ideia de intocabilidade de pertencer ao braço juvenil do Partido Frelimo. Resta-me apenas citar o Professor Mosca quando disse “muitos que hoje vem falar da Frelimo, eram criancinhas quando eu aderi a Frelimo…..e nem sequer sabem que conheço essa organização muito melhor que todos eles juntos. ….”.
Compatriotas! até aqui tudo bem! Compreende-se as questões de estrutura mental e (des)grau intelectual que avassalou o grupo moribundo do G40. Compreendem-se também os seus percalços, os tombos e rodopios na falhada estratégia de obstrução do proveitoso debate organizado pelo FMO. O ensejo me permite felicitar os organizadores. Profusamente!
Como dizia até a falta de trato, de cortesia, em fim de boas maneiras, a sociedade pode e deve relevar, porque trata-se de filhos desta terra que é nossa, e não existe outro lugar senão Moçambique para que possam passar o resto das suas vidas inglórias. Todavia, quando um órgão de comunicação público, a nossa TVM, logo no serviço informativo da noite, convida, um dos mais categorizados do grupo subversivo, um integrante emérito em vias de reforma, para fazer comentários sobre o debate da FMO, num enredo que configurava um verdadeiro monólogo…… aqui foi mesmo a gota de água.
O monologuista era Gustavo Mavie! (…estou a segurar-me para não rir….). Esteve a dar largas ao mesmo refrão de que o FMO chamou “indivíduos já conhecidos” e, olhem só, retenham bem isto, com tendências “antipatrióticas”, inimigas da Pátria….blá..blá…blá….e, para concluir a procissão refilona, o leitmotiv, o coro papagaíco: o debate não teve contraditório.
A ideia patrocinada pela TVM e apaniguados, de que não havia contraditório no debate da FMO, é realmente uma engenhosa caricatura que da para rir até ao infinito. O feitiço virou contra o feiticeiro. "Os campeões da parcialidade, exigem contraditório"…. daria para um título de capa do maior best-seller do Século.
A ironia insuperável nisto está, exacatamente, em se exigir contraditório a uma "instituição privada" como a FMO, por uma via perversa de negação do contraditório num debate organizado com esse propósito no "espaço público" da TVM. As aspas são propositadas para ficar clarividente o cúmulo da incoerência.
A nossa televisão (a)pública, para ajustar-se perfeitamente aos seus créditos, edita uma peça que serviu de mote para o monólogo de Mavie, em que os únicos indivíduos que aparecem a falar são justamente os integrantes do G40, os promotores da tentativa frustrada de obstrução do debate. As intervenções de outros participantes como António Frangoulis, Venâncio Mondlane, Padre José Luzia, jovens do Parlamento Juvenil e tantos outros, foram simplesmente estropiadas.
A apresentadora, coitada, mostrava-se embaraçada com as perguntas impostas, provavelmente pelo Comité Central, que estavam na sua cábula. Aliás, não eram perguntas mas, o guião cinematográfico de uma sentença extrajudicial contra o FMO e os painelistas.
Quer dizer a TVM, canal supostamente de todos nós, vivendo de impostos e o suor da globalidade dos cidadãos deste País, apadrinha, promove, instiga e exalta uma estratégia extermínio da liberdade de expressão e da verdade dos factos. A Administração desta mídia que deu um golpe ao direito a informação, não tem nenhum freio em esbanjar recursos públicos para o reforço contínuo do aparato de defesa de um regime em decadência.
A TVM desinforma. A TVM manipula. Leva os telespectadores a crerem que toda a plateia no debate da FMO estava a murmurar contra a organização do evento. E mais além disso, a TVM usa como padrão de educação e exemplo para a juventude a postura asquerosa do representante da OJM, em fim, a TVM eleva a categoria de culto o comportamento de um jovem que revelou simplesmente “falta de chá”. É justamente esta juventude que os órgãos públicos de comunicação social, nos apresentam constantemente como o seu maior repertório cultural e intelectual.
Perante um debate em que foram abordadas questões muito sérias sobre a sustentabilidade da dívida, o histórico do endividamento, a fragilidade do sistema, das relações e do quadro institucional das finanças públicas, o regime jurídico da divida publica, as implicações da dívida para o futuro para o País; mas, ironicamente, aquela que devia ser a nossa reserva moral na comunicação social, a TVM, posicionou-se como uma extensão das unidades de propaganda típica da primeira República. A TVM está claramente um reduto da comunicação social do extinto SNASP.
A nossa (a)pública está constitucionalmente anacrónica, muito provavelmente no pedestal da Constituição de 1975 quando dizia que “…em Moçambique…..o poder…pertence aos operários e camponeses unidos e dirigidos pela Frelimo…”. Entenda-se que operários e camponeses seriam, neste contexto, todos cidadãos, incluindo a Administração e o Corpo Técnico e Administrativo da Televisão Experimental de Moçambique, desculpe, queria dizer, Televisão Pública de Moçambique.
Está consumada neste País a violação, por meio de um órgão Público, da liberdade de expressão e de imprensa, um direito que todos os cidadãos têm de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento, pela palavra, pela imagem ou qualquer outro meio, usando o conceito de Alberto Carvalho, na sua obra Direito de Comunicação Social (2003, p.68).
Resulta deste conceito que, num País normal, todas as pessoas tem o direito de manifestar, exteriorizar, dar a conhecer a outras pessoas o seu pensamento. O papel das instituições púbicas associadas a informação social, é de garantir que esse direito não seja restringido a qualquer pessoa que seja integrante desse mesmo Estado. O direito a Informação, entenda-se informação genuína, devia estar acima de quaisquer outros interesses privados.
A nossa (a)pública transfigurou-se num mercenário contra o interesse público. O seu modus operandis é a manipulação da informação visando conduzir a população a determinadas reacções, levá-la, como gado rumo ao matadouro, a conformar-se com posições políticas convenientes a interesses obscuras e contrárias ao bem comum.
O que tem sido actuação da TVM é motivo para propor uma alteração do seu objecto social e passar a ser algo mais ou menos assim: Hipótese 1. Organização que presta serviço de inimizade pública de radiodifusão televisa. Hipótese 2. Inimigo público versada em controle e manipulação social do serviço de radiodifusão televisiva. Claro está que para todos os casos, concluir-se-iam as propostas de redacção das hipóteses com o seguinte epílogo: à favor do Partido Frelimo.
À propósito. Abrir parêntesis. TVM tem uma dotação do Estado, dados de 2015, de 360 Milhões de meticais (+/- 6 Milhões de USD), valor este que podia ser suficiente para debelar as cerca de 15.000 mortes por ano por málaria no País, mas pelo contrário se atribui esse dinheiro para uma Televisão Publica que fomenta uma málaria mais grave: Malária cerebral. Fechar parêntesis.
A RM está, com algumas nunces, também no mesmo diapasão. Os debates promovidos nestes órgãos são em sí um atendado não apenas ao direito a informação, mas um duro golpe a inteligência humana; a sincronia dos convidados, a repetição mecânica, quase patológica, do discurso oficial, facilmente identificável pelo cérebro mais atrofiado do País, constitui um atentado contra o património intelectual que a Humanidade foi angariando desde os primatas até os nossos dias.
Pode-se, sem muito risco, afirmar que seria pertinente as academias de letras, os estudiosos de humanidades, de ciências sociais, instaurarem um processo contra a Administração da TVM, acusando-a de um crime contra o património imaterial da humanidade.
A constituição no ponto 4 do art.48 diz que “Nos meios de comunicação social do sector público são assegurados a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião”. O que é que anda mesmo a TVM a fazer? Que serviço de utilidade pública presta quando promove e patrocina o papagaísmo, a acefalia e, algo muito grave, uma prática de má memória, rigorosamente inconstitucional, a censura.
Por outras palavras, a Administração da TVM rejeita o novo quadro constitucional do País, manifesta uma greve silenciosa, corrijo, uma greve explícita, contra as revisões que se sucederam a constituição de 1975. Usando uma linguagem bastante familiar, equivale a dizer que a TVM, é um reduto da resistência nacional contra o espirito do multipartidarismo. A TVM é um bastião de uma frente reaccionária.
Neste caso, convido a Sociedade Civil, tal como fez com a recolha de assinaturas para declaração de inconstitucionalidade da inscrição das dívidas ocultas na conta geral do Estado de 2014, a fazerem a mesma recolha de assinatura para se decretar inconstitucional a gestão e a linha editorial da TVM.
Voltando ao nosso ponto, a notícia e o comentário de um único “anestesista” que a nossa televisão (a)pública passou nos serviços noticiosos em relação ao debate promovido pela FMO, foi um péssimo serviço à sociedade, um retrocesso democrático sem precedentes, uma negação do direito constitucional dos cidadãos a expressão e a informação.
Uma Televisão Publica para além de informar, tem, na minha opinião, sobretudo, a obrigação de formar e educar. Uma Televisão pública molda carácteres, inspira modelos de conduta, forma personalidades, contribui para a elevação do nível de educação de base. Agora compreende-se a fonte dos nossos protótipos culturais, compreende-se porque no nosso País subsistiram como padrões apresentados à sociedade, as mulheres melancia e bonecas barbie.
Para além da degenerescência cultural, Moçambique está a suceder-se muito bem em ser uma réplica do regime de Kim Jung-Un (Koreia do Norte) e em ser o renascimento, senão a continuidade africana, do PCC (partido Comunista Chinês) com simbiose do Kremlim da época de Staline. Há realmente um saudosismo delirante, uma estratégia de retorno ao partido único.
Por: Venâncio Mondlane, Deputado e Relator da Bancada Parlamentar do MDM
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