SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E
RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE
MOÇAMBIQUE,
SENHOR
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Iniciamos a
nossa intervenção manifestando a nossa insatisfação pela situação política em
que se encontra o nosso país derivada da guerra não declarada em curso em
determinadas zonas do país, ontem próximo de Inhaminga o comboio da vale foi
abandonado porque foi crivado de bala e os ocupantes operários fugiram para as
matas para salvarem as suas vidas. Mais uma vez as nossas expectativas foram
defraudadas. Todavia, ainda persiste alguma esperança nos Moçambicanos sobre a
possibilidade de um entendimento a breve trecho para o fim destas hostilidades,
que ceifam a vida de muitos concidadãos nossos, semeiam luto nas famílias e
cada dia que passa geram mais violência, mais mortes, tornando a sociedade
impotente.
A secundarização
da vida dos moçambicanos, da vontade politica de construir uma sociedade
política, económica e social inclusiva e em paz, de pensar no bem-estar das
futuras gerações, tendo na Juventude o motor de desenvolvimento, e de
compreender que Moçambique só se pode reencontrar havendo um verdadeiro diálogo
nacional inclusivo, uma reconciliação nacional efectiva e uma capacidade de
reinventamos colectivamente o nosso Estado através de uma revisão da
Constituição da República, resulta da falta de vontade politica do governo do
dia, com objectivo de cegar a visão de esperança dos moçambicanos e obstruir a
sua marcha para o futuro.
Queremos que
seja o povo a eleger os governadores das províncias, que haja autarquias em
todo o país, que haja uma independência administrativa e financeiras para as
autoridades de justiça, a redução dos poderes excessivos na figura do Chefe do
Estado. Só assim estaremos a prevenir conflitos no futuro.
O Governo do Dia
tem a maior responsabilidade de mobilizar os recursos do Estado para acabar com
a guerra, salvar o país do genocídio que hoje vivemos, do caça ao homem, e
promover as liberdades para que a Democracia Multipartidária seja um facto
real.
As consequências
deste conflito estão a produzir efeitos negativos: mortes, destruição do tecido
familiar, degradação de valores éticos e morais, atraso no desenvolvimento
humano, crescimento da taxa de desemprego, recrudescimento dos esquadrões da
morte, fuga de capitais, encerramento de unidades económicas, produtivas,
industriais, extractivas e turísticas, associados à crise financeira que o país
enfrenta, fruto das dívidas ocultas, as incertezas que vão sendo criadas e
outros factores determinantes, colocam o nosso futuro próximo numa situação
difícil e a economia virada para a guerra.
Por outro lado a
ausência dum discurso directo de condenação contra agressão aos opositores e as
liberdades políticas, por parte das autoridades governamentais centrais
incentivam desmandos e indiferença por parte das autoridades policias e da
justiça, sob cobertura dos administradores distritais e secretários do partido
no poder, são exemplo disto os acontecimentos de Chokwé, Mabalane, Tsangano e
outras zonas do País.
Por isso, há que
desacorrentar as autoridades policiais da interferência partidária, e convidar
os nossos pares para pararem com a democracia armada que tentam impor aos
moçambicanos. Basta de enriquecerem a custa do sofrimento do povo.
O Movimento
Democrático de Moçambique, de forma pragmática e objectiva, defende e opta pela
Paz, num ambiente de inclusão, reconciliação e coesão nacional por este ser o
desejo do todo Povo Moçambicano. Afinal até quando vão usar o povo como escudo
para manterem este casamento negociado. Parem e pensem no sofrimento e na
desgraça que o povo vive, na violação dos direitos humanos a que estamos
sujeitos, nos refugiados que imigram porque não encontram no governo a
segurança para levarem a sua vida na sua própria terra. Nas mulheres, homens e
jovens que ficam sem terra para trabalhar, sem emprego porque as empresas
fecham
As nossas
diferenças políticas, que tendem a confundir-se com a luta pela sobrevivência
de um grupo e sua supremacia contra a vontade popular, levará o sonho da
construção de uma Nação próspera ao abismo: temos pouco tempo para salvar
Moçambique. Se não agirmos agora, acordaremos em Somália ou no Sudão.
As diferenças
políticas devem ser exercidas em debate político e na formulação de estratégias
de um projecto de reconstrução nacional e conquista de independência económica.
O Dialogo
Nacional Inclusivo é um imperativo nacional para o resgate de uma Paz
verdadeira, efectivar a Reconciliação Nacional, estabelecer a plataforma do
sistema democrático moçambicano e de governação descentralizada; reforçar a
política nacional de defesa assente em forças armadas e de defesa republicanas;
consolidar os ciclos eleitorais num ambiente democrático, multipartidário,
transparente, participativo e livre das intimidações.
Manifestamos o
nosso descontentamento pelos sinais negativos dos trabalhos da Comissão Mista,
plataforma do diálogo bipartidário, que tem a missão de preparar o encontro de
alto nível.
Os
pronunciamentos dos seus membros e dos mediadores dão indicações de que o
radicalismo, a opção pela guerra, fazendo o povo refém da estratégia politica
militar, o não respeito da Constituição República e a recusa sistemática de
inclusão de outras forças políticas e da sociedade civil, é o Plano A dos
beligerantes para resolver a Tensão Politico – Militar.
Parece haver
indícios e sensação de querer se reeditar os cenários que antecederam ao Acordo
do Fim das Hostilidades, assinado em Setembro de 2014.
O nosso povo
está a sofrer; as famílias se dividem de acordo com as barreiras políticas; os
jovens nascidos depois de 1992 são forçados a conviver com a violência e
cultura de matar; a noção de pertença colectiva está cada vez mais condicionada
ao interesse do individuo; os valores morais e éticos da sociedade já se
perderam; o medo instalado impede a criatividade e iniciativas de ajuda ao
próximo; cada dia que passa confirma-se uma sociedade moçambicana doentia e sem
alternativas, valorizando a lei do mais forte.
Face a esta
situação, associamos a nossa voz às das Moçambicanas e Moçambicanos, na
condenação desta guerra injusta, que está ceifando a vida de milhares dos
nossos concidadãos e apelamos à sua cessão para permitir a normalização da vida
das populações e criar a necessária tranquilidade para que as instituições
públicas, privadas e sociais, e democraticamente eleitas assumam as suas
responsabilidades num ambiente Constitucional e Democrático, e de Respeito
pelas Liberdades Políticas conducente a um processo de descentralização e Paz
efectivos.
Reiteramos a
necessidade de Inclusão como elemento fundamental para a busca de soluções
conducentes a uma participação governativa e justa partilha de recursos.
O futuro de
Moçambique não deve ser decidido por uma Comissão Bipartidária, nem tão pouco
pelos que se proclamam ser únicos representantes legítimos do povo. A soberania
da nação reside no povo e a Revisão da Constituição diz respeito a todos
moçambicanos.
Senhora
Presidente da Assembleia da Republica,
Senhor Primeiro
Ministro,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Caros
Convidados,
Excelências,
A Assembleia da
República, de acordo com as suas competências, criou a Comissão Parlamentar de
Inquérito para Averiguar a Situação da Dívida Publica num prazo de noventa
dias. A iniciativa da criação desta Comissão foi uma manifestação expressa
desta casa para averiguar e responsabilizar os autores pela contratação das
dívidas ocultas.
Findo o Prazo,
porém, tendo em conta os termos de referência, a Comissão não conseguiu de
forma objectiva esclarecer os aspectos considerados de grande importância,
nomeadamente:
·
A aplicação dos fundos
dos empréstimos;
·
A sustentabilidade da
dívida pública;
·
Estudos de viabilidade
económica e financeira das Empresas beneficiárias das garantias do Estado;
·
Níveis de receitas
previstas nas três empresas que despoletaram as dívidas ocultas;
·
Audição às instituições
credoras dos empréstimos;
A Comissão
perdeu uma grande oportunidade de recomendar ao Plenário para deliberar sobre a
responsabilização politica do Governo do último mandato nos termos da lei e
solicitar a intervenção do poder judiciário, neste caso a Procuradoria-Geral da
República, para se encarregar da devida investigação e consequente julgamento
pelos tribunais, pois, os procedimentos da constituição das empresas, a
contracção dos empréstimos, a emissão de garantias do Estado e a requisição de
equipamentos para estas empresas no mercado foram feitos à margem da lei.
A nossa posição,
como Bancada Parlamentar do MDM é que o povo não deve pagar nenhuma quinhenta
sequer destas dívidas ocultas nem tão pouco sejam inscritas nos Orçamentos do
Estado. Defendemos, pois, que a Assembleia da República deve considerar as
garantias concedidas nulas e de efeito nenhum.
As consequências
destas dívidas estão a ter um impacto negativo muito grande na vida de todos os
Moçambicanos, o metical ficou significativamente desvalorizado, o custo de vida
subiu exponencialmente, o poder de compra das populações reduziu drasticamente,
pondo em causa a satisfação das suas necessidades básicas.
O argumento de
conjuntura internacional é totalmente falso, pois, os produtos no mercado
internacional não subiram na ordem de 60%. A depreciação da nossa moeda,
Metical, tem uma e única causa: as dívidas ocultas e as garantias não
autorizadas!
Minhas Senhoras
e Meus Senhores,
Excelências,
A presente
sessão, que ora termina, foi uma sessão coberta de emoções e frustrações.
Emoções porque ficou
registado nos anais da história desta casa a vinda de antigos governantes para
prestar informações sobre actos da sua governação e, além disso, um sinal aos
órgãos de administração da justiça de que, querendo, em nome da justiça e
legalidade, podem fazer o que lhes compete fazer há muito tempo. O acto em si
libertou a Assembleia da República de tabus e outros preconceitos, e serve de
aviso a navegação.
Frustrações
porque mais uma vez, enquanto instituição representativa do povo, com poder de
legislar e fiscalizar os actos do Governo, fomos incapazes de responsabilizar
politicamente os autores da engenharia financiaria das dívidas ocultas; de
alcançar a plataforma conducente a Revisão da Constituição da República e
assumir que a Assembleia da República deve ser o centro do debate político
inclusivo.
Outra frustração
prende-se com o facto de não termos conseguido convencer aos senhores da guerra
que a Paz é mais importante do que a Guerra.
Todavia, como se
diz, a esperança não envelhece nem morre!
Excelências,
Nesta sessão o
Governo do Dia brindou-nos com a Proposta do Plano Económico e Social para o
ano 2017 com a respectiva expressão financeira.
Foi notória
nessa proposta ausência de direcção politica para apoiar o Empresariado
Nacional e as Pequenas e Médias Empresas; ausência de criação de condições para
produção agrícola e o não cumprimento da Declaração de Maputo; redução de
investimentos nos serviços de educação e saúde em benéfico de sectores de
repressão; inversão de prioridades na alocação de fundos; recusa de redução da
percentagem do imposto do valor acrescentado, IVA, de 17 para 14%.
A Proposta
Económica e Social para o ano 2017 ignora o cenário da Guerra não declarada que
se vive no país.
Pelas condições
actuais em que se encontra o país, esta Proposta não é realística nem
promissora.
No rol de
matérias constavam 4 Projectos de leis pertencente a Bancada Parlamentar do
MDM, a saber:
·
Atinente do Regime
Orgânico do Referendo;
·
Revisão pontual da Lei
n° 27/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Definição e Transferência de Sedes de
Distrito por Província;
·
Revisão pontual da Lei
n° 28/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Transferência de Áreas entre os
Distritos;
·
Revisão pontual da Lei
n° 26/2013, de 18 de Dezembro, atinente à Criação de Novos Distritos por
Província.
Nenhum destes
projectos foi agendado para debate e apreciação no plenário.
Excelências,
A Violência
Doméstica tende a ganhar proporções alarmantes, que denuncia e caracteriza o mudus vivendi da sociedade moçambicana.
A sociedade moçambicana está sendo fortemente atacada pelo vírus de
intolerância, do recurso à violência para resolver diferendos ou para ser
ouvido e considerado.
Urge moralizar a
sociedade, educando a nova geração com valores morais, éticos, de igualdade de
gênero, solidariedade, respeito pela vida, introduzindo a prática e cultura de
debate nas escolas e a escolha de representantes de turmas na base de escrutino
livre, directo e secreto, como forma embrionária de exercício democrático.
A Constituição
da República tem que ser ensinada nas escolas secundárias para que os jovens
possam conhecer os direitos e deveres, e os princípios que orientam o Estado
Moçambicano e a sua organização politica e administrativa.
O Estado
Moçambicano deve estabelecer com as Confissões religiosas uma plataforma para o
resgate de valores morais e éticos, e investir na cultura, desporto e recreação
para a ocupação dos adolescentes e jovens em tempos livres.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
– Ministro,
Senhoras Deputadas
e Senhores Deputados,
Caros
Convidados,
Ontem ouvimos o
Informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação.
A nossa
convicção é de que o maior desafio que temos é resgatar a paz e dinamizar todo
um processo para o reencontro da família moçambicana desavinda. As cicatrizes
destes conflitos só curarão com uma verdadeira reconciliação nacional e
implementação de políticas de inclusão.
O Movimento
Democrático de Moçambique apela aos moçambicanos para que individual e
colectivamente possamos construir uma sociedade coesa, um Estado apartidário,
valorização da iniciativa individual, respeito pela opção política de cada um e
legitimidade democrática adquirida por via de um processo eleitoral
transparente, justo e credível.
Caros Deputados,
Estando na
quadra festiva do fim do ano, permitam-nos desejar-vos um Natal Feliz, boa
passagem para o ano 2017 e que o novo ano seja diferente deste que está a
terminar.
Fazemos votos para que Moçambique se
reencontre e cada um de nós faça a sua parte.
Também queremos
desejar o mesmo aos membros do Governo, aos caros convidados e membros dos
órgãos de comunicação social.
E uma palavra
especial ao nosso povo, que a quadra festiva proporcione o reencontro das
famílias em harmonia, renovação da esperança e votos que o ano 2017 seja
diferente e melhor. Feliz Natal.
Ao professores e
docentes a todos os níveis nossa palavra de encorajamento pelos sacrifícios
consentidos em prol de uma educação melhor e universal.
Nossas
felicitações vão às equipas de futebol sénior masculinos do Ferroviário da
Beira e da União Desportiva de Songo, à equipa de basquetebol sénior feminino
do Ferroviário de Maputo e à equipa de futebol sénior feminino Cocorico da
Beira, pelos sucessos alcançados no Moçambola, Taça de Moçambique, Campeonato
Africano de Basquetebol e Campeonato Nacional de Futebol Feminino,
respectivamente.
Aos funcionários
da Assembleia da Republica e o pessoal de apoio das Bancadas Parlamentares o
nosso sincero voto de feliz natal e um ano novo.
Ao terminar
queremos desejar às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados um bom regresso
ao convívio das famílias e amigos
O nosso muito obrigado.
Moçambique para todos.
Maputo, 20 de Outubro de 2016.
Lutero Chimbirombiro Simango, Chefe da Bancada
Parlamentar.
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