DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 7ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA

25 de Maio de 2018

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,

SENHORES MINISTROS,

SENHORES VICE-MINISTROS,

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,

SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,

SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS,

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

EXCELÊNCIAS,

Ao iniciarmos a nossa intervenção nesta sessão solene, do encerramento da sétima sessão, queremos manifestar a nossa solidariedade com a Bancada Parlamentar da Renamo e da família Dhlakama pelo desaparecimento físico do Presidente Afonso Dhlakama.

A sua perda física deixa um grande vazio na classe política moçambicana, tendo em consideração o seu destaque; o seu combate político e contributo para pacificação e democratização de Moçambique. O seu engajamento; as suas convicções e a sua liderança serão sempre pontos de referência da nossa história política e o seu legado será recordado por muitos.

Glória a sua memória; e Paz a sua alma.

Excelências,

Ontem, dia 24 de Maio de 2018, foi aprovada em definitivo a Proposta da Revisão Pontual da Constituição da República criando assim os comandos constitucionais para a eleição dos Governadores Provinciais e, a partir do ano 2024, a eleição dos Administradores Distritais.

O posicionamento da Assembleia da República em aprovar a Proposta da Revisão Pontual da Constituição da República, de forma consensual, viabiliza a criação de condições conducentes a uma Paz efectiva, Reconciliação e Estabilidade Social.

A Revisão Pontual da Constituição da República por si só não é suficiente para uma paz efectiva sem resolver as causas dos conflitos pós-eleitorais.

Reiteramos a nossa posição para uma reflexão profunda sobre a gestão dos processos eleitorais em que a Comissão Nacional de Eleições seja independente e profissional com autonomia administrativa e financeira, e um Secretariado Técnico da Administração Eleitoral sob sua subordinação de facto, isto é, o STAE tem de deixar de ser controlado pelo Governo Central.

Temos que eliminar os campos de desconfiança nos processos eleitorais, condição necessária para que haja credibilidade e aceitação dos resultados de votação.

A justiça igualitária constitui um outro condimento para uma Reconciliação e Estabilidade Social.

Sem a existência da lei e um sistema judicial imparcial que administre a sua aplicação, nenhum cidadão pode ser verdadeiramente livre ou protegido pela Constituição.

Na ausência deste pressuposto importante, que é um dos pilares do Estado de Direito, a força é determinante na resolução de conflitos, como aconteceu recentemente no período da tensão político-militar. E quem não tem força suficiente não consegue manter-se livre e ser ouvido.

Sem a lei e o recurso aos tribunais justos e independentes, os cidadãos ficam submetidos a arbitrariedades dos governantes ou de qualquer grupo de pressão que usa meios anti - constitucionais.

Na esteira das arbitrariedades cometidas pelos governantes é chamada a nossa imprensa, quer privada ou pública, para assumir o seu papel no fortalecimento da liberdade de imprensa promovendo a circulação de ideais e educação política, valorizando a democracia multipartidária num ambiente de honra e glória para todos.

A imprensa não deve ser usada para bipolarizar a política moçambicana.

O futuro promissor e a estabilidade social estão num sistema multipartidário e não de dois partidos.

O sucesso da implementação da Revisão Pontual da Constituição da República está na liberdade, justiça, eleições livres e transparentes, e uma imprensa comprometida com a democracia multipartidária.

O aprofundamento da democracia em Moçambique tem se basear no multipartidarismo e não num bipartidarismo imposto. O bipartidarismo imposto conduzirá o nosso Estado a uma ditadura e a um silêncio de cumplicidade que destruirá os pilares do Estado de Direito que se pretende construir.

A democracia é associada a liberdade humana, inclusão, liberdade de imprensa e uma justiça igualitária.

Excelências,

Tal como tínhamos dito no dia que aprovamos a Revisão Pontual da Constituição na generalidade, a materialização da descentralização requer, em primeiro lugar, a vontade política de reinventar o nosso Estado, redefinir a relação entre o cidadão e o poder democraticamente instituído assim como a gestão económica e fiscal.

Temos a consciência de que os consensos alcançados visam viabilizar um processo conducente a uma Paz Efectiva e Estabilidade Social, para que o nosso povo possa viver em tranquilidade e sonhar o futuro sem medo.

Foi esta esteira de raciocínio que moveu a Bancada Parlamentar do MDM a optar por um SIM a proposta de Revisão Pontual da Constituição com as respectivas emendas que foram introduzidas.

Acreditamos que iniciamos uma nova etapa de reinvenção do nosso Estado, rumo a descentralização e desconcentração efectivas, que vai exigir no futuro uma Revisão da Constituição da República num ambiente livre de pressões e agendas ocultas; ambiente inclusivo e da participação real de toda sociedade moçambicana sem nenhuma discriminação.

Como Bancada Parlamentar do MDM, estamos disponíveis e prontos para efectuar a Revisão do Pacote Eleitoral e outras Leis referentes a governação local, distrital e provincial

A História fará o registo da forma como as três Bancadas Parlamentares aproximaram as posições para encontrarem um denominador comum à Paz, Reconciliação e a Estabilidade Social como factores determinantes para aprovação da Proposta Pontual da Revisão da Constituição da República.

Bem-haja Moçambique.

Excelências,

Permitam-nos abordar sobre alguns aspectos da Politica Nacional da Defesa e Segurança do nosso país.

Nós defendemos Forças de Defesa e Segurança Republicanas. O processo de recrutamento para vários ramos da defesa e segurança não deve ser na base de filiação partidária. Manifestamos o nosso interesse para que as questões militares relacionadas com o Acordo Geral de Paz sejam resolvidas para permitir que o sistema de recrutamento seja nacional e dever patriótico.

A resolução envolvente destas questões deve garantir uma Paz efectiva, conducente a uma verdadeira Reconciliação Nacional sem rancor e ódio. Temos que terminar o arrastamento da guerra em guerra, de vítimas para mais vítimas e construir uma paz duradoura baseada em oportunidades e justiça.

Em relação a esta matéria, como parlamentares, estaremos atentos. O processo tem que ser célere, transparente e seguro.

Continuamos a manifestar a nossa preocupação em torno da situação de estabilidade na zona de Mocímboa de Praia. Consideramos a situação de muito séria, que requer uma abordagem profunda.

Excelências,

As incertezas na nossa economia persistem, com as pequenas e médias empresas a enfrentar problemas de ordem financeiros por falta de execução de actividades de suas especialidades. Esta situação força o despedimento de milhares de trabalhadores, levando aos nossos concidadãos ao desemprego e encerramento de muitas destas empresas.

O Estado como um dos maiores contratantes continua numa situação deficitária por falta de injecções financeiras.

A crise financeira continua a estar a associada às chamadas dívidas ocultas. As soluções encontradas pelo governo para aliviar o sofrimento do povo desta crise são cosméticas. Só servem para defender certos caprichos e esconder certas verdades prejudicando a maioria do povo que do suor, sacrifício e persistência sobrevive enfrentando o custo de vida. Os serviços públicos tende a baixar a qualidade por falta de meios e condições.

O combate a corrupção não passa de um discurso pois o povo espera para saber quem são os verdadeiros autores da engenharia financeira das famosas dívidas ocultas.

Excelência,

Os munícipes do todo território nacional serão chamados para exercer o seu direito de voto em Outubro nas cidades e vilas municipais.

Será um exercício democrático para escolher os representantes a luz dos novos comandos constitucionais.

Exortamos para uma participação total, pois o poder reside no povo.

Continuaremos a exigir do STAE a responsabilidade da sua missão de um processo que se pretende seja justo, transparente e democrático; e deixar de ser a fonte de conflitos pós-eleitorais.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Caros Convidados,

Hoje, dia 25 de Maio de 2018, celebra-se o Dia de África, pois, em 1963, criou-se na Etiópia a Organização de Unidade Africana, com objectivo de defender e emancipar o continente Africano. Em 2002, a OUA foi substituída pela União Africana.

Hoje os desafios da África, além de combate a corrupção é lutar para alcançar a Independência Económica, condição necessária para estabelecer mercados com sustentabilidade e investir nas infraestruturas para o seu progresso, livre circulação de pessoas e bens; e no desenvolvimento humano.

A África deve democratizar-se mais, e promover limites de mandatos Presidenciais como um contributo para o respeito dos direitos humanos e liberdades políticas.

Senhora Presidente,

Terminamos a sessão com um impacto animador, e relançamos a esperança dos Moçambicanos de que o Pais retoma os carris da Paz efectiva.

Esta Paz terá que ser alimentada com atitudes positivas e tolerância política. Queremos assegurar-lhe, Senhora Presidente, que nós, como a Bancada Parlamentar do MDM, faremos a nossa parte, pois cada legislatura tem um papel a desempenhar na eterna luta para fortalecer a supremacia da lei para todos. Apenas uma lei para todos pode garantir a liberdade, paz, sossego, tranquilidade, segurança e estabilidade social para todos.

Permita-me, Senhora Presidente, saudar a si e as chefias das duas Bancadas Parlamentares. Permita-me saudar também os Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República; as senhoras e senhores deputados que, com um espírito de irmandade, muito fizeram para a produção de consensos que alcançamos.

Ao chegarmos ao fim da nossa intervenção, queremos desejar a todos um bom regresso aos círculos eleitorais e ao convívio das famílias.

Um agradecimento especial a todo pessoal do apoio do Secretariado Geral da Assembleia da República, das Bancadas, dos serviços de segurança e protecção.

Obrigado pela atenção prestada.

Maputo, 25 de Maio de 2018.

Lutero Chimbirombiro Simango

Chefe da Bancada Parlamentar do MDM