APROVADO POR CONSENSO PELAS TRÊS BANCADAS A PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE RATIFICA O TRATADO DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 02 DE ABRIL DE 2013, SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS, NA GENERALIDADE.

A Bancada Parlamentar do MDM defendeu que "A incorporação dos tratados das Nações Unidas para reforçar as leis nacionais com o fim de prevenir, mitigar, proibir e eliminar a proliferação de armas, emerge como um objectivo nobre que deve ser perseguido por esta Assembleia, com todas as suas forças e inteligência.
Com efeito, o proponente no número 8 da fundamentação, reconhece que o tratado estabelece como
sua finalidade contribuir para a paz, a segurança e a estabilidade internacionais e regionais, diminuir o sofrimento humano, promover a cooperação, a transparência e a atuação responsável dos Estados Partes no comércio internacional de armas convencionais, fomentando assim a confiança entre eles.
Senhora Presidente da Assembleia da República, Excia, os objectivos da paz, dum mundo sem armas, da cooperação e da transparência, são, como é do conhecimento de todos, os objetivos do nosso partido, o Movimento Democrático de Moçambique, do nosso Presidente, Davis Mpebo Simango.
Neste sentido, foi com grande honra que esta bancada, a bancada do Movimento Democrático de Moçambique, minha bancada, recebeu a proposta desta ratificação. E é com o espírito de renovada alegria, que nós, deputados do Movimento Democrático de Moçambique, do partido do Moçambique para todos, do partido que faz da esperança dos moçambicanos, sua própria esperança, tem a oportunidade de dizer aqui e agora, em bom e alto som, até que em fim, venceu a razão.
Na verdade, mais do que ninguém, nós, os moçambicanos, nós, os jovens, nós, os membros do MDM, partido sem armas, sabemos que as armas apenas infligem sofrimento gratuito; como elas são o maior cancro da humanidade e a maior ameaça global dos homens e mulheres livres.
Tanto mais importante é o combate a proliferação de armas, em Moçambique, se tivermos em conta que a África, onde se situa, como diz, o filho do povo, o Presidente Davis Simango, tem sido a maior vítima das atrocidades, aliadas a venda e comércio ilegal de armas. As armas tem sido responsável por guerras, conflitos e mortes de jovens, mulheres, crianças, adultos e velhos. Vamos todos, portanto, parar o tráfico e comércio ilegal de armas.
Excelentíssimos Senhores Deputados, meus pares, estamos perante um documento urgente e inadiável. Urgente porque o tráfico de armas já fez vítimas; inadiável, porque ninguém compreende que Moçambique ainda não tenha aprovado um instrumento de género, sendo uma das grandes vítimas do comércio ilegal de armas. Só isto justifica que o MDM, meu partido, seja a favor da aprovação deste instrumento, que se pecou, foi por tardia.
Portanto, a matéria constante neste tratado, bem como os males que quer combater, são bem reais no nosso país e se queremos, com verdade e sinceridade, aprovar este instrumento, de capital importância para o nosso futuro e o futuro de todo o mundo, urge tomar medidas que garantam, efectivamente, que esta Lei não seja usada para conceder o monopólio de tráfico de armas para um grupo.
Excelências, por aqui termino, e aproveito para reiterar os princípios que norteam o partido MDM, nosso partido, que são os princípios da paz, da não proliferação de armas, da eliminação de todo o tipo de tráfico, especificamente, o tráfico de armas e quero também reiterar a visão do Presidente, do nosso partido, o partido da paz, o Engenheiro Davis Mpebo Simango, que sempre ensinou e mostrou que os caminhos da paz, da boa governação, excluem a proliferação e promoção das armas, como parece sugerir a nossa bandeira."
Por um Moçambique para todos, muito obrigado.

(Texto proferido pelo Deputado Carvalho Geraldo Carvalho).