DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 8ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA, 20 de DEZEMBRO, 2018

BANCADA PARLAMENTAR

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 8ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA

20 de Dezembro de 2018

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,

SENHORES MINISTROS,

SENHORES VICE-MINISTROS,

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,

SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,

SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS,

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

EXCELÊNCIAS,

Ao iniciarmos a nossa intervenção neste momento derradeiro do encerramento do VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República da presente legislatura, queremos endereçar as Moçambicanas e aos Moçambicanos uma saudação especial e um reconhecimento profundo da capacidade humana de enfrentar as situações atípicas impostas, quer de origem humana, como de natureza geográfica e política.

O ano de 2018 que está prestes a findar, foi um ano difícil, de muitas incertezas e ausência da razão e lógica na resolução de diferendos políticos, económicos e sociais.

Temos a obrigação de saber semear para não recolher tempestades. A característica das incongruências que foram por todos nós testemunhados, vividos e sentidos durante o ano em curso, criam incertezas para o futuro.

A defesa do bem comum e a elevação dos interesses nacionais na perspectiva de uma sociedade politica, económica e social mais dialogante e inclusiva, assente nos valores da liberdade, democracia e a legalidade constitucional, saem em 2018 machucados.

Queremos manifestar, neste capítulo, que longe da aparente manifestação de boa vontade, o Governo do dia foi incapaz de ser o motor e catalisador principal na promoção de um espaço de diálogo nacional mais inclusivo no debate das grandes questões do país.

O diálogo bipartidário quando transcende os objectivos da sua existência, intrometendo-se na ordem constitucional sem o envolvimento de outras forças políticas e da sociedade civil, significa uma deliberada exclusão, susceptível de criar conflitos no futuro, porque os excluídos, jamais se sentirão obrigados a aderir um pacto em que não foram consultados e ouvidos.

Estamos, infelizmente, perante a repetição da história que conduziu o país a uma guerra civil que ceifou milhares de vidas em Moçambique. Porque tal como ontem, hoje, apenas se respeita quem detém o poder de exigir por via de armas de fogo. Alguns, esqueceram-se que ontem pegaram em armas como consequência da exclusão a que foram vítimas.

Os conflitos políticos resultantes da exclusão, afectam a estrutura das famílias; afectam a economia e o desenvolvimento humano, tornando os jovens e as camadas sociais mais vulneráveis, eternas vítimas da intransigência de quem detém o poder.

Excelências,

Moçambique merece uma governação comprometida com o bem-estar de todos. Temos que assinar um pacto de concórdia com o futuro, para legarmos as gerações de amanha um país forte, seguro. O combate a corrupção defendido nos moldes do governo do dia não produz os efeitos desejados. O combate a corrupção deve ser real, pedagógico, moralizante e não cosmético.

A falta de um posicionamento claro em relação as dívidas da EMATUM, PROINDICUS e da MAM, e a ausência de uma actuação real dos órgãos de justiça visando apurar a veracidade da engenharia financeira que colocou o pais e a nação inteira de joelhos, é um claro sintoma de que o combate da corrupção em Moçambique não está sendo levado com a seriedade que merece. É preciso pisar a fundo o acelerador, para que o combate a este mal seja de facto real, pedagógico e moralizador.

Enquanto esta luta for conduzida de forma dúbia; sem determinação, neste trilho de sociedades sem ética e nem moral, a nação será conduzida ao abismo, culminando com a captura do Estado por sociedades secretas. Se é que ainda não estamos capturados!

Minhas Senhoras,

E Meus Senhores.

A vontade política de combater a corrupção tem que ser demonstrada com acções concretas, responsabilização criminal e não com a promoção de seminários em cadeia para cumprir metas de palestras.

Os cinco dias de apagão no sector bancário moçambicano, de 16 a 20 de Novembro do corrente ano, afectou as transacções financeiras prejudicando a economia nacional. Até hoje não se sabe de facto quem é e o verdadeiro responsável pelo sucedido. O prejuízo do apagão foi enorme, e a sua gravidade remete-nos a uma avaliação seria e objectiva, tanto dos poderes das nossas instituições; da actuação do regulador, como do regime financeiro que o Pais tem.

Assistimos a um protecionismo invulgar na matéria de responsabilização, uma atitude compatível apenas em organizações secretas de máfias. A semelhança de outros casos em que o povo sai prejudicado e lesado, os responsáveis desta situação não serão penalizados, e muito menos identificados.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A situação de Mocimboa de Praia continua a ser uma preocupação nacional e requer um engajamento de todos para eliminar os focos das incursões armadas que estão a atingir uma situação alarmante, criando um ambiente de intimidação e de guerra.

Para que os moçambicanos estejam unidos e tenham uma voz no combate as incursões armadas que estão sendo desenvolvidas no norte de Moçambique é imperativo que o Governo explique com clareza a origem e causa destas acções. Não basta a ideia simplista e reducionista de que tais actos são perpetrados por bandidos. É preciso ir a fundo no estudo deste fenómeno e do modus operandi dos seus perpetradores.  

A estratégia de gestão e exploração dos recursos naturais em Moçambique deve ser inclusiva e partilhada; as populações devem sentir o benefício dos acordos firmados pelo Estado no melhoramento da qualidade de suas vidas. O acesso a saúde; a uma casa condigna; a educação e as infra-estruturas que incrementam desenvolvimento na agricultura, turismo e outras áreas devem ser sentidas pelas populações nas zonas de exploração de recursos naturais. Só assim que a defesa da soberania será feita com a consciência e o espírito patriótico, defendendo-se o bem-estar, o bem comum e os interesses nacionais.

A bandeira nacional tem de cobrir a todos sem nenhuma discriminação.

Excelências,

A lentidão do processo da reconquista da Paz efectiva; do desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens da Resistência Nacional Moçambicana é uma outra preocupação dos moçambicanos.

Queremos reafirmar que o Movimento Democrático de Moçambique é pela existência das Forças da Defesa e Segurança Republicanas e apartidárias.

As acusações mútuas em torno desta matéria podem reduzir o campo de confiança e consequentemente tornar o processo político refém de agendas que visam perpetuar o status quo, tornando Moçambique um país mais atípico, com uma crescente decadência dos valores da democracia multipartidária.

O nosso povo tem a responsabilidade de decidir.

Excelências,

A sessão ora a terminar debateu a Proposta do Plano Economico Social para o ano 2019 com a respectiva expressão financeira. Referimo-nos ao Orçamento geral do Estado.

A Bancada Parlamentar do MDM sempre defendeu um Programa de Governação em que o Governo tem apenas a responsabilidade de fazer com que as coisas aconteçam e não ser parte interessada para tirar dividendos. O Governo não pode fazer negócios e ao mesmo tempo regular o mercado.

As empresas públicas devem ser geridas na base do capital e do lucro. Por esta razão temos defendido que a Política Fiscal e Financeira deve estimular o mercado, e criar uma base tributaria que possa permitir a transformação do mercado informal em formal.

A redução do IVA de 17 para 14%; e a redução dos juros nos bancos e incentivos para sector agrário são factores que podem reanimar e estimular a circulação dos bens e produtos no mercado.

A ausência de uma estratégia nacional concertada com envolvimento da Assembleia da República para uma política nacional de gestão e exploração dos recursos naturais e as suas receitas, incluindo as mais-valias, torna este sector avulso e factor de instabilidade social, quiçá política.

De acordo com a nossa constituição, a promoção do conhecimento da existência dos recursos naturais, sua inventariação; valorização, bem assim como a determinação das condições de seu uso e aproveitamento cabem ao Estado. A problemática de habitação para os nossos concidadãos e em particular os jovens; o acesso ao emprego; a falta de incentivos, investimentos e financiamento ao sector agrário; a falta de ambiente apropriado para promoção dos empresariados nacionais e as pequenas e medias empresas; a persistência de falta de condições para os profissionais de saúde e educação, o que reduz, assim, a qualidade da saúde pública e do ensino em Moçambique; associado com o custo da vida, não encontram suporte a altura no Plano Económico Social para o ano 2019.

A crise do mercado de construção civil; das empresas de prestação de serviços tem conduzido muitas empresas a falência, aumentando assim a taxa do desemprego.

A ausência de infra-estruturas nas zonas agro-produtivas tem criado o desinteresse da prática de produção intensiva, beneficiando a importação de produtos alimentares.

O sector familiar não se sente devidamente estimulado para incrementar a sua produção, porque a política de comercialização dos produtos agrícolas não tem suporte de infra estruturas, nomeadamente estradas e pontes em condições para escoar os produtos de uma zona para outra.

Por isso, continuaremos a defender a construção de infra-estruturas que possam estimular o desenvolvimento, e tornar a nossa economia geradora de riquezas, oportunidades de empregos assim como a circulação de pessoas e bens.

Excelências,

Nesta nossa intervenção gostaríamos de associarmo-nos com toda sociedade moçambicana, manifestando a nossa adesão a luta contra as uniões prematuras, vulgarmente conhecidos como casamentos prematuros.

Os sonhos das nossas raparigas de estudar, viver a adolescência e a juventude tranquilamente não devem ser apagados.

Os promotores destas uniões prematuras devem ser chamados a razão e seus actos condenados.

A defesa da educação da rapariga e o combate de todas tendências de discriminação da mulher deve ser a forma de estar e ser da nossa sociedade, e é a única garantia de ter uma nação educada e preparada para os desafios do presente e do futuro.

Excelências,

Em breve vamos iniciar com um novo ciclo eleitoral que culminará com a eleição de órgãos de soberania e provinciais em Outubro de 2019.

A réplica é lançada para os órgãos eleitorais de dirigirem este processo com responsabilidade e isenção para que haja eleições livres, justas, transparentes e limpas.

As eleições injustas alimentam a desconfiança, desentendimento e afugentam os eleitores na eleição seguinte. É imperativo que numa eleição os vencedores estejam seguros de que são justos vencedores, e os derrotados saiam da eleição cientes de que são também justos derrotados.

Um apelo ao nosso povo para que em massa se prepare para recensear para poder exercer o seu direito de votar.

O futuro e a soberania da nação residem nas vossas mãos.

Sois os únicos que podem decidir o rumo e destino que todos almejamos: sermos bem governados de forma humana e inclusiva.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Nos próximos dias vamos celebrar o Dia do Natal e a passagem para o novo ano.

No dia do Natal, o calendário moçambicano designa Dia da Família, as famílias se concentram para manifestar a união e solidariedade inter-famíliar e troca de prendas, simbolizando a data do nascimento do Menino Jesus.

A celebração do Natal simboliza a esperança e as boas novas.

Para esta quadra festiva, queremos desejar a todos Moçambicanos, os Cidadãos das várias nacionalidades residentes em Moçambique um Natal Feliz e um ano novo coberto de esperanças e prosperidade.

Aos meus pares desejo vos boas festas e um ano novo de energias renovadas, prospero e sucessos.

Aos funcionários da Assembleia da República e das Bancadas Parlamentares, Pessoal de Segurança, paramilitar e de apoio, desejamos-vos festas felizes e um ano novo cheio de sucessos, felicidades e renovação de esperanças.

Aos membros do Governo, aos estimados convidados e membros de órgãos de comunicação social aqui presentes endereçamos vos votos de boas festas, um ano novo de prosperidade e sucessos.

Excelências,

Ao terminar queremos desejar a todos deputados o bom regresso aos seus ciclos eleitorais e ao convívio familiar.

O nosso obrigado pela atenção prestada.

Lutero Chimbirombiro Simango

Chefe da Bancada Parlamentar do MDM

Maputo, 20 de Dezembro de 2018.