FERNANDO BISMARQUE AFIRMA QUE CABE AO POVO DECIDIR SOBRE O FUTURO DE MOÇAMBIQUE

Sua Excelência Presidente da Assembleia da República

Todo Protocolo Observado

Neste espaço reservado à perguntas de insistência, quero em primeiro lugar, manifestar a nossa indignação enquanto Bancada, pelo facto do senhor primeiro-ministro ter ignorado a pergunta sobre a situação operacional do sistema de vigilância, instalado na região metropolitana do grande Maputo. Estamos cientes que a instalação em 2016 do sistema integrado de monitoria e proteção foi mais daquelas jogadas sem concurso público e eivada de falta de transparância que beneficiou gente bem conhecida. Foram milhares de dólares investidos para nada.  Mais grave ainda é o facto de o Governo ter decidido in

stalar o aludido sistema com base num decreto, mais uma vez violando a constituição, porque materias  de segurança  não devem ser decididas pelo Governo  mais sim, pela Assembleia da República. Seja sincero senhor Primeiro - ministro, quanto custou o sistema e por que razão não está a funcionar com vista ao esclarecimento de vários crimes que assolam o grande Maputo, desde:  roubo de viaturas, sequestros assassinatos, entre outros crimes.

Excelências!

Ouvimos ontem, o Ministro da Economia e Finanças a explicar o inexplicável. Porque pagar dívidas com receitas de gás é de uma irresponsabilidade sem precedentes. Como se pode permitir que uma dívida seja indexada à um recurso muito importante para o país.
É do entendimento da minha bancada que a gestão destes recursos é matéria soberana do Estado. Ora, é este mesmo recurso que é hipotecado a favor de credores estrangeiros. Estaríamos errados se afirmássemos que o governo hipotecou a soberania económica do Estado?

Perante está realidade, única esperança que nos resta é no dia 15 de Outubro de 2019, quando o povo acordar do sono profundo remover o seu Governo senhor Primeiro- ministro, este acordo será declarado nulo, pois nenhum ordenamento jurídico admite a hipoteca da soberania de uma nação. Cabe ao povo decidir, antes que as receitas do gás comecem a ser canalizadas aos credores da dívida oculta e inconstitucional. Defendemos que as receitas provenientes do gás devem ser usadas em áreas que estimulem o bem estar do povo e o desenvolvimento do nosso país.

Excelências

Vi com agrado  o crescimento da consciência cidadã do povo da catembe que ontem depositou uma petição no Gabinete de vossa excelência para obrigar a redução das taxas praticadas na Portagem da Katembe. Apesar da Ponte Maputo-Ka tembe ter sido construida com base num crédito do Exxim Bank da china, no final do dia quem vai pagar esta dívida é o povo por isso não faz sentido que entre territórios separados por menos de 10 Km seja cobrada uma taxa exorbitante, isto demonstra que os residentes na catembe são  cidadãos de segunda porque estão a ser tratados de forma desigual, por serem os mais prejudicados pelo facto de quase todos os serviços essenciais estarem localizados no centro da cidade de Maputo, caso não sejam revistas as taxas o povo poderá recusar pagar como acontece nas portagens instaladas nos troços cidade de Tete/ Zobué , cidade de Tete Changara. Questionamos ainda a razoabilidade do custo da portagem da Matola e o número de portagens projectadas ao longo da circular de Maputo.

Por um Moçambique para Todos tenho dito, muito obrigado.