BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DE ABERTURA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA
18 de Outubro de 2018
SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA,
SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE
MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E
RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS
JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS
POLITICOS,
SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Ao iniciarmos a nossa
intervenção nesta sessão solene da abertura da VIII Sessão Ordinária da
Assembleia da República, queremos endereçar ao Povo Moçambicano uma viva
saudação e aos munícipes das 53 Autarquias um reconhecimento especial por terem
exercido o seu direito cívico e constitucional de votar.
Em condições adversas, e tipicamente da nossa realidade, os munícipes
falaram, expressaram e decidiram nas urnas no passado dia 10 de Outubro.
O MDM, com menos de dez
anos de existência, tem participado em todas eleições de forma exemplar e didáctica.
O combate eleitoral
permitiu verificar a dimensão política e as potencialidades de cada organização
concorrente, e a sua inserção territorial.
Os nossos cabeças de
listas e os candidatos do MDM fizeram o seu máximo para atrair a simpatia,
confiança e o voto do eleitorado numa situação em que o quarto poder foi
manipulado para desacreditar o MDM, quer antes e durante o período eleitoral; e
as incursões de ordem política foram direccionadas para desestabilizar a
estrutura funcional do MDM.
A vitória duramente
conseguida na cidade da Beira é uma demonstração clara e indiscutível que a
espinha dorsal não foi destruída.
Temos a certeza de que
nas cidades governadas pelo MDM nos mandatos ora a terminar, nomeadamente
Nampula, Quelimane e Gurué, dificilmente se apagarão as marcas do MDM.
Queremos a partir deste
pódio manifestar o nosso reconhecimento a determinação dos nossos candidatos e
o sacrifício consentido para expor as linhas de forças dos nossos manifestos
eleitorais.
Foram os nossos
verdadeiros mensageiros de uma nova visão de governação para dinamizar o
progresso e criação de oportunidades.
Uma palavra especial
aos munícipes do todo país: no dia 10 de Outubro tomaram a decisão nobre de
delegar as rédeas governativas locais para os próximos cinco anos. Confiaram a
cidade da Beira ao Movimento Democrático de Moçambique, e nas restantes
autarquias colocaram-nos na oposição.
Expressaram bem alto a
vontade de consolidar uma democracia participativa, baseada na consulta
permanente e nos valores do multipartidarismo. Esta vontade popular, de
inclusão, deve ser respeitada e consolidada.
Bem-haja os munícipes
de Moçambique.
Felicitamos os
vencedores justos de cada autarquia moçambicana das Quintas Eleições
Autárquicas.
Glória aos vencedores e
honra aos vencidos.
Senhora Presidente da
Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados,
Caros Convidados
Excelências,
Temos a consciência de
que a batalha eleitoral não é uma lua-de-mel. É uma batalha de confrontação de projectos
políticos, ideais de governação e apresentação de propostas de execução de projectos
governamentais de curto e médio prazo.
Os actores principais da
batalha eleitoral são somente os concorrentes previamente aprovados, de acordo
com os requisitos legais. Em algum momento os
agentes da segurança e ordem pública transformaram-se em actores do processo e
parte mais interessada do que os próprios concorrentes, violando todos
princípios de eleições livres e justas; e a sua nobre missão de garantir a
ordem e proteger os cidadãos.
Vimos o STAE a equipar-se
no campo da batalha eleitoral em vez de assegurar a fiabilidade do manuseamento
dos editais produzidos nas mesas de votação, de acordo com a escolha dos
eleitores.
Os procedimentos da
constituição da mesa de votação, ausência da definição e a interpretação do
espírito do legislador sobre o papel real dos membros da mesa de votação
indicados pelos partidos políticos com o assento parlamentar continua a ser um
elemento de conflito, muitas das vezes são encarregues a organizar as filas
para votação. Os Partidos Políticos com assento parlamentar quando indicam uma
parte dos membros da mesa de votação é para estarem dentro da sala onde decorre
a votação, e são os garantes da transparência.
A persistência destas
situações de eleição a eleição desacredita o processo e põem em causa a
legitimidade dos vencedores proclamados.
A Bancada Parlamentar
do MDM reitera o seu posicionamento sobejamente conhecido de que o STAE tem de
deixar de ter ligação umbilical com o Governo Central, isto é, o STAE tem de
deixar ser um departamento do Governo Central, subordinando-se a CNE de forma
real e efectiva.
Neste contexto uma revisão
do Pacote Eleitoral será bem-vinda para sanear estes elementos nocivos a
eleições transparentes, livres e justas com uma Comissão Nacional de Eleições
profissionalizada, com autonomia administrativa e financeira.
Senhora Presidente da
Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Excelências,
A presente sessão
inicia com um rol de 32 matérias.
O debate parlamentar
vai ter lugar num momento em que o país está a tentar recompor-se para uma Paz
efectiva. Todavia, persistem as ameaças serias a segurança pública no norte de
Moçambique, na Província de Cabo Delgado, distrito de Mocímboa de Praia.
As famílias
moçambicanas continuam a levar uma vida dura, de escassez e serviços públicos degradantes.
As pequenas e médias
empresas estão a descapitalizar-se e a encerrarar as
suas portas, colocando milhares e milhares dos nossos compatriotas no mundo do
desemprego.
Os Professores
continuam a não receber o pagamento de horas extras.
A debilidade orçamental
do Estado, por falta de injecção financeira das instituições monetárias
internacionais e da comunidade doadora, transforma o Estado Moçambicano num
Estado sem a capacidade de satisfazer as necessidades básicas da maioria do seu
povo. A debilidade orçamental da Estado
Moçambicano está associado a falta de responsabilização dos actores da
engenharia financeira que originou as dívidas não autorizadas.
A Justiça é orientada
para ser forte contra os fracos, e fraca contra os fortes. Uma justiça fraca torna-se um verdadeiro guardião da
teia de corrupção.
O combate a corrupção
tem que ser uma acção coordenada, com vontade política, sem violar a liberdade
de indivíduos e oportunidades. Os ventos de Angola podem ser importados para
animar a marcha da nossa Justiça. O clamor da justiça e oportunidades reflecte
a ausência de uma economia inclusiva e partilhada; e o volume do serviço da
divida pública imputada ao povo moçambicano.
Senhora Presidente da
Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Excelências,
Para esta sessão a
Bancada Parlamentar do MDM continuará a trabalhar no sentido de cumprir com
agenda da sessão e em particular no debate do Projecto de lei do regime
orgânico do referendo.
Acreditamos que com a
existência de uma Lei do Regime Orgânico do Referendo o povo pode ser
consultado sobre as grandes questões nacionais. Por isso, desafiamos as
Comissões Especializadas para apreciação deste projecto e a respectiva elaboração
do competente parecer permitindo assim que o plenário, em sua sede, possa tomar
a soberana decisão.
Esperamos da Informação
Anual do Chefe de Estado uma abordagem profunda sobre o processo da normalização
da situação política do país, sobretudo no que diz respeito a Paz efectiva e o
cumprimento dos prazos; a situação de Mocímboa de Praia; os investimentos da
exploração dos recursos na bacia de Rovuma e o uso dos fundos provenientes das
mais - valias; posicionamento real das dívidas não autorizadas pelo Parlamento
Moçambicano e a responsabilização moral e criminal dos responsáveis desta
macabra operação financeira.
No debate do Plano
Economico Social para o ano 2019 e o respectivo Orçamento estaremos atentos
sobre o serviço da divida pública; habitação para jovens; emprego e
oportunidades para as mulheres e jovens; inclusão e economia partilhada;
impostos e os fundos das mais-valias; e distribuição do orçamento para as áreas
de educação, saúde e agricultura assim como infra-estruturas: estradas, pontes,
água e energia.
Senhora Presidente da
Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Senhoras Deputadas e
Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Excelências,
Ao terminar queremos
desejar a todos um bom trabalho em prol do fortalecimento deste órgão legislativo,
e que Moçambique se torne numa nação reencontrada, reconciliada e unida na
diversidade.
O nosso obrigado pela
atenção prestada.
Maputo, 18 de Outubro
de 2018.
Lutero Chimbirombiro
Simango
Chefe da Bancada
Parlamentar do MDM
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