BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DE ABERTURA
DA 7ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA
SENHORA PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR
PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORAS DEPUTADAS E
SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE
MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS
AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS
DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA
DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES
REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,
SENHORES MEMBROS DO
CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E
MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Ao dirigirmo-nos
a esta magna casa do Povo Moçambicano queremos, em primeiro lugar, manifestar a
nossa solidariedade com os sobreviventes e familiares dos perecidos na tragédia
ocorrida na lixeira de Hulene da Cidade de Maputo.
No mesmo diapasão
manifestamos a nossa solidariedade com as populações que sofrem dos efeitos
negativos das chuvas que se fazem sentir em todo o País, mas com maior
intensidade nas zonas do centro e Norte do país.
As autoridades
competentes são desafiadas para apurar as responsabilidades da tragédia da
Lixeira de Hulene e responsabilizar as pessoas e entidades que permitiram o
sucedido.
Excelências,
Permitam-nos saudar
as moçambicanas e os moçambicanos de todas as idades e desejar a todos que o
ano de 2018 seja de facto promotor e de renovação de esperanças, de vencer os
obstáculos e de normalização da vida política, económica, social e cultural.
Moçambique deve
trilhar caminhos de desenvolvimento, da liberdade e de Paz efectiva e
definitiva.
Manifestamos os
nossos agradecimentos aos munícipes de Nampula pelo imensurável apoio dado e
depositado nas recentes eleições intercalares. Contamos com o mesmo zelo e
entrega em Outubro deste ano!
A nossa
participação foi efectiva e um contributo para fortalecer a nossa democracia e
valorizar o princípio da eleição
directa, igual, secreta e pessoal, um direito constitucional adquirido nestes
últimos vinte anos.
Felicitamos aos
dois primeiros candidatos mais votados que vão à segunda volta, e temos a
certeza que os munícipes de Nampula saberão direccionar o seu voto para quem
poderá garantir a continuidade da obra iniciada e manter o brilho que Nampula
radiou nos últimos quatro anos.
Não podemos
manter-nos calados face ao mau desempenho exibido pelo STAE, Secretariado Técnico
de Administração Eleitoral, na preparação, organização e execução do processo
de votação nas eleições intercalares de Nampula.
O STAE, além do
mau desempenho, criou confusão e impediu o exercício de dezenas de milhares de
eleitores de votar.
A viciação e
troca dos cadernos eleitorais influenciaram nos resultados.
A não responsabilização
dos infractores destes desmandos e desorganização dos cadernos eleitorais tem
sido prática recorrente em todas eleições e a razão da nossa desconfiança assim
como da falta de credibilidade nos resultados.
Reiteramos a
nossa posição de que o STAE tem de deixar de ser o departamento do Governo
Central.
STAE tem de ser de
facto, não só de jure, um órgão subordinado à Comissão Nacional de Eleições e,
consequentemente, a CNE deve ser independente e com autonomia financeira e
administrativa.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Senhores Membros
do Governo,
Caros
Convidados,
Minhas Senhoras
e Senhores,
Com o depósito
da Proposta da Revisão Pontual da Constituição para efectivar a
descentralização na base dos entendimentos entre os mentores da trégua, deve
constituir a existência da luz, no fundo do túnel, de um ponto de partida para
o debate parlamentar e consulta pública, e não como um facto consumado para
simples chancela do Parlamento.
A tensão político-militar
que foi testemunhada e vivida tinha como a causa os resultados eleitorais das
eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 2014.
Em nenhum
momento foi questionada a governação autárquica e as respectivas modalidades de
eleição dos seus titulares, membros das Assembleias Municipais e formação do
governo municipal.
A Bandeira da
Tensão Político-militar foi a governação das províncias.
E esta bandeira
foi reforçada com o Projecto de Autarquias Provinciais.
A Proposta ora
depositada na Assembleia da República tem como objectivo principal a
descentralização, estabelecendo, entre outros, os Comandos Constitucionais, a
saber:
1.
Nomeação do Governador
de Província, de entre os membros da assembleia provincial, de acordo com a
proposta do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de
cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para presidir o
Conselho Executivo Provincial.
2.
Nomeação do Presidente
do Conselho Autárquico, de entre os membros da assembleia autárquica e de
acordo com a proposta de partido político, coligação de partidos políticos ou
grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos.
3.
A partir de 2024 os Administradores
distritais serão nomeados de acordo com a proposta de partido político,
coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver
maioria de votos na formação de Assembleias distritais.
A nova proposta
de eleição do Presidente do Conselho Municipal retira o direito dos munícipes
elegerem directamente, um direito adquirido, conquistado desde 1998.
E queremos
recordar a todos que as eleições autárquicas já foram convocadas em 2017, de
acordo com o quadro jurídico vigente, que consiste em eleição directa dos
Presidentes dos Conselhos Municipais e as listas de candidatos às Assembleias
Municipais.
BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DE ABERTURA
DA 7ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA
SENHORA PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR
PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORES MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORAS DEPUTADAS E
SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES VICE
MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS
AUTORIDADES CIVIS, MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS
DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA
DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES
REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITICOS,
SENHORES MEMBROS DO
CORPO DIPLOMÁTICO,
SENHORES MEMBROS DOS
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E
MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Ao dirigirmo-nos
a esta magna casa do Povo Moçambicano queremos, em primeiro lugar, manifestar a
nossa solidariedade com os sobreviventes e familiares dos perecidos na tragédia
ocorrida na lixeira de Hulene da Cidade de Maputo.
No mesmo diapasão
manifestamos a nossa solidariedade com as populações que sofrem dos efeitos
negativos das chuvas que se fazem sentir em todo o País, mas com maior
intensidade nas zonas do centro e Norte do país.
As autoridades
competentes são desafiadas para apurar as responsabilidades da tragédia da
Lixeira de Hulene e responsabilizar as pessoas e entidades que permitiram o
sucedido.
Excelências,
Permitam-nos saudar
as moçambicanas e os moçambicanos de todas as idades e desejar a todos que o
ano de 2018 seja de facto promotor e de renovação de esperanças, de vencer os
obstáculos e de normalização da vida política, económica, social e cultural.
Moçambique deve
trilhar caminhos de desenvolvimento, da liberdade e de Paz efectiva e
definitiva.
Manifestamos os
nossos agradecimentos aos munícipes de Nampula pelo imensurável apoio dado e
depositado nas recentes eleições intercalares. Contamos com o mesmo zelo e
entrega em Outubro deste ano!
A nossa
participação foi efectiva e um contributo para fortalecer a nossa democracia e
valorizar o princípio da eleição
directa, igual, secreta e pessoal, um direito constitucional adquirido nestes
últimos vinte anos.
Felicitamos aos
dois primeiros candidatos mais votados que vão à segunda volta, e temos a
certeza que os munícipes de Nampula saberão direccionar o seu voto para quem
poderá garantir a continuidade da obra iniciada e manter o brilho que Nampula
radiou nos últimos quatro anos.
Não podemos
manter-nos calados face ao mau desempenho exibido pelo STAE, Secretariado Técnico
de Administração Eleitoral, na preparação, organização e execução do processo
de votação nas eleições intercalares de Nampula.
O STAE, além do
mau desempenho, criou confusão e impediu o exercício de dezenas de milhares de
eleitores de votar.
A viciação e
troca dos cadernos eleitorais influenciaram nos resultados.
A não responsabilização
dos infractores destes desmandos e desorganização dos cadernos eleitorais tem
sido prática recorrente em todas eleições e a razão da nossa desconfiança assim
como da falta de credibilidade nos resultados.
Reiteramos a
nossa posição de que o STAE tem de deixar de ser o departamento do Governo
Central.
STAE tem de ser de
facto, não só de jure, um órgão subordinado à Comissão Nacional de Eleições e,
consequentemente, a CNE deve ser independente e com autonomia financeira e
administrativa.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Senhores Membros
do Governo,
Caros
Convidados,
Minhas Senhoras
e Senhores,
Com o depósito
da Proposta da Revisão Pontual da Constituição para efectivar a
descentralização na base dos entendimentos entre os mentores da trégua, deve
constituir a existência da luz, no fundo do túnel, de um ponto de partida para
o debate parlamentar e consulta pública, e não como um facto consumado para
simples chancela do Parlamento.
A tensão político-militar
que foi testemunhada e vivida tinha como a causa os resultados eleitorais das
eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 2014.
Em nenhum
momento foi questionada a governação autárquica e as respectivas modalidades de
eleição dos seus titulares, membros das Assembleias Municipais e formação do
governo municipal.
A Bandeira da
Tensão Político-militar foi a governação das províncias.
E esta bandeira
foi reforçada com o Projecto de Autarquias Provinciais.
A Proposta ora
depositada na Assembleia da República tem como objectivo principal a
descentralização, estabelecendo, entre outros, os Comandos Constitucionais, a
saber:
1.
Nomeação do Governador
de Província, de entre os membros da assembleia provincial, de acordo com a
proposta do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de
cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos nas eleições para presidir o
Conselho Executivo Provincial.
2.
Nomeação do Presidente
do Conselho Autárquico, de entre os membros da assembleia autárquica e de
acordo com a proposta de partido político, coligação de partidos políticos ou
grupo de cidadãos eleitores que obtiver maioria de votos.
3.
A partir de 2024 os Administradores
distritais serão nomeados de acordo com a proposta de partido político,
coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obtiver
maioria de votos na formação de Assembleias distritais.
A nova proposta
de eleição do Presidente do Conselho Municipal retira o direito dos munícipes
elegerem directamente, um direito adquirido, conquistado desde 1998.
E queremos
recordar a todos que as eleições autárquicas já foram convocadas em 2017, de
acordo com o quadro jurídico vigente, que consiste em eleição directa dos
Presidentes dos Conselhos Municipais e as listas de candidatos às Assembleias
Municipais.
Parece-nos que a
Proposta da Revisão Pontual da Constituição da República pretende estabelecer
dois modelos de votação:
· Ao
nível do Presidente da República – votação por lista uninominal;
· Aos
restantes níveis – votação por listas plurinominais;
A Assembleia da República
não deve servir de caixa-de-ressonância ao debater esta proposta que abre a
porta para desconcentração, ao invés de descentralização ou devolução efectiva.
Tem que haver a
coragem, boa-fé e vontade política para reinventar o Estado Moçambicano na base
de participação popular, inclusiva e o respeito pelo sufrágio universal,
directo, igual, secreto e pessoal.
A Bancada Parlamentar
do MDM fará a sua parte para que a democracia, liberdade, paz efectiva,
reconciliação nacional, inclusão e desenvolvimento sejam garantidos para que
possamos sonhar livremente para o bem-estar das nossas populações e um futuro
seguro.
Sem um debate
democrático e aberto, Moçambique não conhecerá o sossego desejado para uma
governação estável, participativa, inclusiva e democrática.
Não podemos
retroceder!
Moçambique
merece o melhor!
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Senhores Membros
da Comissão Permanente,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Caros
Convidados,
A crescente
crise de água potável na região do sul do país, nomeadamente Maputo, Matola e
Boane, é alarmante e exige uma acção coordenada e integrada. Urge implementar
as alternativas de novas barragens já identificadas passam 10 anos,
nomeadamente da Corrumana e Rio Major.
O anúncio da alegada
taxa de crescimento do PIB moçambicano na ordem de 3,7% em 2017, considerada
acima da média da África subsaariana, não se fazer sentir nas famílias
moçambicanas nem através da melhoria da vida, nem na prestação dos serviços
públicos em condições aceitáveis. Pois, no ano 2017, assistimos o encerramento
de um número significativo de pequenas e médias empresas; testemunhamos a
relutância do Governo Central de resolver a problemática das dívidas ocultas;
foi evidente a redução do poder de compra de muitos dos nossos concidadãos e o
aumento das tarifas de energia, água e combustíveis.
De acordo com o
rol de matérias para esta sessão, teremos a interacção com a Procuradoria-Geral
da República, da qual esperamos um informe de acções concretas desenvolvidas na
acção da defesa do Estado Moçambicano; combate à corrupção e ao branqueamento
do capital; e esclarecimento dos crimes de assassinatos sobejamente divulgados
pela imprensa, bem como do desfecho das notórias dívidas ilegais.
Como Bancada
Parlamentar, continuamos a manifestar o interesse que esta casa possa apropriar
o Projecto atinente ao Regime Orgânico do Referendo.
Temos a
consciência de que feita a Revisão da Constituição da República, o Pacote
Eleitoral será revisitado, pelo que estaremos prontos para sua discussão e
aperfeiçoamento.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
A Paz efectiva
não se resume na Revisão da Constituição da República. O engajamento de todos
actores políticos, com ou sem assento parlamentar, a sociedade civil,
académicos, associações económicas e profissionais na vida sociopolítico do país
é o caminho certo para construção de uma sociedade moçambicana justa, participativa,
inclusiva, solidária e reconciliada.
A Paz é uma
pertença dos moçambicanos, pelo que cada um de nós tem a responsabilidade de
desenvolver acções conducentes à conservação da paz, estabilidade e harmonia
social, respeitando a liberdade de pensar e escolha, num ambiente livre de
intimidação e perseguição.
A reconciliação
nacional não pode ser abstracta, ela deve ser verdadeira e concreta, e que a
diferença do pensamento deve ser entendida como a dialéctica da vida e uma
necessidade de gerar ideais para busca de óptimas soluções dos problemas que
afectam a nossa sociedade.
Para que a Paz,
Reconciliação e a Unidade Nacional sejam uma realidade, todas tendências de
exclusão, discriminação, militarização e captura do Estado devem ser
combatidas.
A Bancada
Parlamentar do MDM estará nesta sessão com uma mente aberta, sem preconceitos,
para debater as questões de interesse nacional e dará o seu contributo para o
engrandecimento da democracia e o princípio de separação de poderes.
Ao debater
questões nacionais, como a de Revisão da Constituição, desafiamos as Comissões
de Trabalho responsáveis pela elaboração dos pareceres competentes para efectuarem
as consultas fora da esfera parlamentar para recolher as sensibilidades do
nosso povo.
Cientes da
expectativa reinante dentro da população para esta sessão, faremos o nosso
máximo para agraciar com resultados desejados.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
O Primeiro Presidente da África do Sul Democrática e Livre, Nelson
Mandela, promotor da Reconciliação numa África de Sul livre e democrática, que
sempre pretendeu que todas pessoas vivessem juntas e dispusessem das mesmas
oportunidades, afirmou o seguinte, e citamos:
“ Quando saí da prisão, era essa a
minha missão, a de libertar o oprimido e o opressor. Há quem diga que já foi
conseguido.
Mas sei que não é assim…
Não demos o último passo do nosso percurso,
apenas o primeiro de um caminho mais longo e ainda penoso. Porque ser livre não
é apenas quebrar as correntes, mas viver uma vida que respeite e estimule a
liberdade dos outros …
Descobri que depois de subir uma
montanha…continua a haver muitas montanhas por transpor”. Fim de citação.
Nestes termos, nós a Bancada Parlamentar do MDM temos a consciência da
dimensão desta sessão e os efeitos que poderá criar para o próximo futuro.
Ao terminar,
queremos desejar a todos deputados e deputadas votos de um bom trabalho.
O nosso obrigado
pela atenção prestada.
Maputo, 28 de
Fevereiro de 2018.
Lutero Chimbirombiro
Simango
Chefe da Bancada Parlamentar do MDM
:
· Ao
nível do Presidente da República – votação por lista uninominal;
· Aos
restantes níveis – votação por listas plurinominais;
A Assembleia da República
não deve servir de caixa-de-ressonância ao debater esta proposta que abre a
porta para desconcentração, ao invés de descentralização ou devolução efectiva.
Tem que haver a
coragem, boa-fé e vontade política para reinventar o Estado Moçambicano na base
de participação popular, inclusiva e o respeito pelo sufrágio universal,
directo, igual, secreto e pessoal.
A Bancada Parlamentar
do MDM fará a sua parte para que a democracia, liberdade, paz efectiva,
reconciliação nacional, inclusão e desenvolvimento sejam garantidos para que
possamos sonhar livremente para o bem-estar das nossas populações e um futuro
seguro.
Sem um debate
democrático e aberto, Moçambique não conhecerá o sossego desejado para uma
governação estável, participativa, inclusiva e democrática.
Não podemos
retroceder!
Moçambique
merece o melhor!
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
Senhores Membros
da Comissão Permanente,
Senhoras
Deputadas e Senhores Deputados,
Caros
Convidados,
A crescente
crise de água potável na região do sul do país, nomeadamente Maputo, Matola e
Boane, é alarmante e exige uma acção coordenada e integrada. Urge implementar
as alternativas de novas barragens já identificadas passam 10 anos,
nomeadamente da Corrumana e Rio Major.
O anúncio da alegada
taxa de crescimento do PIB moçambicano na ordem de 3,7% em 2017, considerada
acima da média da África subsaariana, não se fazer sentir nas famílias
moçambicanas nem através da melhoria da vida, nem na prestação dos serviços
públicos em condições aceitáveis. Pois, no ano 2017, assistimos o encerramento
de um número significativo de pequenas e médias empresas; testemunhamos a
relutância do Governo Central de resolver a problemática das dívidas ocultas;
foi evidente a redução do poder de compra de muitos dos nossos concidadãos e o
aumento das tarifas de energia, água e combustíveis.
De acordo com o
rol de matérias para esta sessão, teremos a interacção com a Procuradoria-Geral
da República, da qual esperamos um informe de acções concretas desenvolvidas na
acção da defesa do Estado Moçambicano; combate à corrupção e ao branqueamento
do capital; e esclarecimento dos crimes de assassinatos sobejamente divulgados
pela imprensa, bem como do desfecho das notórias dívidas ilegais.
Como Bancada
Parlamentar, continuamos a manifestar o interesse que esta casa possa apropriar
o Projecto atinente ao Regime Orgânico do Referendo.
Temos a
consciência de que feita a Revisão da Constituição da República, o Pacote
Eleitoral será revisitado, pelo que estaremos prontos para sua discussão e
aperfeiçoamento.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro
Ministro,
A Paz efectiva
não se resume na Revisão da Constituição da República. O engajamento de todos
actores políticos, com ou sem assento parlamentar, a sociedade civil,
académicos, associações económicas e profissionais na vida sociopolítico do país
é o caminho certo para construção de uma sociedade moçambicana justa, participativa,
inclusiva, solidária e reconciliada.
A Paz é uma
pertença dos moçambicanos, pelo que cada um de nós tem a responsabilidade de
desenvolver acções conducentes à conservação da paz, estabilidade e harmonia
social, respeitando a liberdade de pensar e escolha, num ambiente livre de
intimidação e perseguição.
A reconciliação
nacional não pode ser abstracta, ela deve ser verdadeira e concreta, e que a
diferença do pensamento deve ser entendida como a dialéctica da vida e uma
necessidade de gerar ideais para busca de óptimas soluções dos problemas que
afectam a nossa sociedade.
Para que a Paz,
Reconciliação e a Unidade Nacional sejam uma realidade, todas tendências de
exclusão, discriminação, militarização e captura do Estado devem ser
combatidas.
A Bancada
Parlamentar do MDM estará nesta sessão com uma mente aberta, sem preconceitos,
para debater as questões de interesse nacional e dará o seu contributo para o
engrandecimento da democracia e o princípio de separação de poderes.
Ao debater
questões nacionais, como a de Revisão da Constituição, desafiamos as Comissões
de Trabalho responsáveis pela elaboração dos pareceres competentes para efectuarem
as consultas fora da esfera parlamentar para recolher as sensibilidades do
nosso povo.
Cientes da
expectativa reinante dentro da população para esta sessão, faremos o nosso
máximo para agraciar com resultados desejados.
Senhora
Presidente da Assembleia da República,
O Primeiro Presidente da África do Sul Democrática e Livre, Nelson
Mandela, promotor da Reconciliação numa África de Sul livre e democrática, que
sempre pretendeu que todas pessoas vivessem juntas e dispusessem das mesmas
oportunidades, afirmou o seguinte, e citamos:
“ Quando saí da prisão, era essa a
minha missão, a de libertar o oprimido e o opressor. Há quem diga que já foi
conseguido.
Mas sei que não é assim…
Não demos o último passo do nosso percurso,
apenas o primeiro de um caminho mais longo e ainda penoso. Porque ser livre não
é apenas quebrar as correntes, mas viver uma vida que respeite e estimule a
liberdade dos outros …
Descobri que depois de subir uma
montanha…continua a haver muitas montanhas por transpor”. Fim de citação.
Nestes termos, nós a Bancada Parlamentar do MDM temos a consciência da
dimensão desta sessão e os efeitos que poderá criar para o próximo futuro.
Ao terminar,
queremos desejar a todos deputados e deputadas votos de um bom trabalho.
O nosso obrigado
pela atenção prestada.
Maputo, 28 de
Fevereiro de 2018.
Lutero Chimbirombiro
Simango
Chefe da Bancada Parlamentar do MDM
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