DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 5ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA

MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE MOÇAMBIQUE

MDM

BANCADA PARLAMENTAR

DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 5ª SESSÃO DA

8ª LEGISLATURA

11 de Maio de 2017

SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,

SENHORES MINISTROS,

SENHORES VICE-MINISTROS,

DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,

SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,

SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO,

SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITÍCOS,

SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO,

SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

CAROS CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

EXCELÊNCIAS,

Estamos prestes a terminar a Quinta Sessão Ordinária depois de três meses de exercício de debate parlamentar que iniciou no dia 27 de Fevereiro do presente ano, com uma agenda aberta de 32 pontos sendo quatro pertencentes a Bancada Parlamentar do MDM, que inclui Projectos-leis atinentes ao Regime Orgânico do Referendo e de Revisão Pontual das Leis números 26, 27 e 28, todos de 18 de Dezembro de 2013.

As leis 26, 27 e 28 estão interligadas e relacionam-se com à Criação de Novos Distritos por Província; Transferência de Áreas entre os Distritos; Definição e Transferência de Sedes de Distrito por Província.

A motivação destes projectos assentaram nos princípios da descentralização e desconcentração plasmados nos números 1 e 2 do Artigo 271 da Constituição da República de Moçambique.

Como Bancada Parlamentar, o MDM pretendia adequar a Constituição da República de Moçambique e o processo de democratização e descentralização de forma vertical, tornando o Estado mais próximo do Cidadão, na base de racionalização dos recursos humanos, financeiros e materiais, reduzindo-se assim os custos operacionais e evitando-se desnecessárias disputas e a duplicação de estruturas governamentais no mesmo espaço geográfico.

Defendemos uma Governação Local na Base de Instituições e Entidades estáveis, cuja autonomia administrativa, financeira e material sejam capazes de dinamizar uma cooperação institucional mais estável, para o bem comum e satisfação do cidadão.

O artigo 263 da Constituição da República já estabelece Princípios Organizatórios.

Um processo de democratização, descentralização e desconcentração não é compativel com a existência de Governos Distritais em espaços legalmente constituídos como autarquias. A duplicação de entidades e estruturas nas autarquias, só promove desperdício, desinteligências e disputa de espaço.

O Plenário desta casa fez ouvidos de mercador ao debater este projecto, com as duas bancadas maioritárias a votarem pela permanência de Governos Distritais nos municípios. É contraproducente ser-se simultanamente partidário de uma descentralização e desconcentração administrativa e defensor de um governo central dominante, controlador e absoluto.

Reiteramos que com a actual conjuntura política e económica do país, nada oferece razões, senão objectivos politicos inconfessos, da persistência em manter tanto os Governos Distritais nas áreas municipais, como um Governador para a Cidade de Maputo.

Desafiamos a Vossa Excelências:

Se justo a permanência da figura de um Governador para uma Cidade como Maputo, que seja eleita uma Assembleia Provincial para fiscalizar o orçamento e os actos do governo da cidade, uma vez detentora de estatuto de província!

Sejamos coerentes.

 

O Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo contiuna em banho- maria, a ser deliberadamente protelado com objectivos obscuros.Tentar ignorar este projecto é violar a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, aprovada nesta magna casa do Povo.

No número dois de Décimo Artigo desta Carta o Referendo é reconhecido como um recurso para a busca de consenso. E o povo, está a espera de todos os mecanismos sociais que garantam consensos. 

Excelências,

No passado dia 26 de Abril do corrente ano, a Assembleia da República com voto da maioria aprovou a Conta Geral do Estado de 2015 que incorpora as transações financeiras não autorizadas pela Assembleia da República, vulgarmente conhecidas como dívidas ocultas.

A tentativa de legalizar estas dívidas, tornando-as uma dívida pública, constitui um golpe maquiavelicamente fatal à economia nacional por empobrecer ainda mais as já pobres famílias moçambicanas.

As consequências destas dívidas estão a ter o impacto negativo na vida de todos. O metical está desvalorizando; o custo da vida tende a subir, com o poder de compra das populações e o povo em geral reduzindo drasticamente, pondo em causa a satisfação das necessidades básicas e a harmonia social nas classes mais desfavorecidas.

Além da crise financeira, Moçambique tornou-se um país de não confiança nos mercados sérios; um país duvidoso. O crescimento da taxa de desemprego está associado à estas dívidas ocultas, provocando a elevação da onda de criminalidade e desestabilização das nossas famílias.

Temos que Resgatar o Pais com medidas de responsabilização aos autores da engenharia da fraude financeira que formaram as empresas fantasmas de EMATUM, PROINDICUS e MAM. É preciso desencadear todos mecanismos legais para a recuperação dos montantes desviados.

Moçambicanos e Moçambicanas,

A nossa posição, como Bancada Parlamentar do MDM, é que o povo não deve pagar estas dívidas ocultas. Muitos menos que as mesmas sejam inscritas nas Contas Gerais do Estado.

Não possuindo o número necessário de deputados para recorrer ao Conselho Constitucional para esta interpelar contra a decisão do Plenário da Assembleia da República, com responsabilidade e defesa do nosso povo, solicitamos no dia 3 de Maio de 2017 ao Provedor da Justiça para solicitar ao Conselho Constitucional a declaração de inconstitucionalidade das resoluções que aprovam as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 respectivamente, por terem incorporado contas ilegais e não autorizadas pelo parlamento.

Com serenidade, aguardamos o desfecho da nossa solicitação.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Os atrasos e adiamentos consectivos por parte do Auditor Internacional à Dívida Oculta preocupa todos moçambicanos honestos, que com muita ansiedade aguardam a divulgação do relatório final para um devido posicionamento.                                                               

Excelências,

No passado dia 1 de Maio tivemos a honra de estar presentes nas celebrações centrais do Dia Internacional do Trabalhador.

Manifestamos a nossa solidariedade para com os trabalhadores moçambicanos. Reconhecemos o sacrificio que consentem para a produção de bens e geração de riqueza perante salários magros e falta de transporte público digno e humano.

Tudo acontece por falta de políticas de engajamento construtivo e inclusão; ausências de estratégia apropriada de desenvolvimento de pequenas e médias empresas; ausência de uma política nacional de desenvolvimento agro-pecuário e comercialização; e de uma lei de trabalho que promova emprego, formação profissional e competição.

O Governo não deve interferir no mercado nem nos concursos públicos mas sim garantir e assegurar que as normas, regulamentos e as leis sejam respeitados.

As empresas públicas e privadas devem ser os motores de desenvolvimento, e não sacos-azuis para o enriquecimento ilícito de alguns.

A crise de transportes públicos não se resolve com medidas Ad Hocs. Resolve-se mas com estratégias de corporação público-privada e governos municipais; com infra estruturas, estradas e oficinas de manutenção adequadas.

Ainda sobre os trabalhadores, não podemos ignorar o sector da função pública de todos os níveis, que se sentem lesados por falta de cumprimento da calendarização do pagamento dos seus salários, progressão na sua carreira, horas extras, assistência medica e medicamentosa.

A crise de água em algumas regiões do país afecta milhares dos nossos concidadãos. A política de conservação de água está a falhar! Urge uma estratégia nacional para que haja capacidade de conservação da água. Existe um conjunto de factos que não acontecem simplesmente porque a corrupção tomou conta da nossa sociedade, partindo do vertice cimeiro da governação do país.

No dia do trabalhador, contingentes para-militares e militares, fortemente armados foram mobilizados para intimidar e impedir que convidados de algumas organizações dos trabalhadores, devidamente reconhecidas no país, marchassem de mãos dadas com outros trabalhadores. Balurdios de dinheiro são gastos em operações desnecessarias de demonstração de força. Que valores monetários se envolvem nestas operações de intimidação?

Reiteramos as nossas saudações aos trabalhadores, empresários e patronos de que devemos nos empenhar na criação de um bom ambiente de trabalho, produtividade e lucros, sempre focalizando na justiça social.

Excelências,

Os ventos da Paz que sopram de forma timida renovam a esperança de uma nação que tem de sarar as feridas. A perda de ante-queridos e a destruição de bens descapitalizou os que tinham na estrada nacional uma fonte do seu rendimento. Estes ventos sopram da mesma forma que o sol brilha para todos. O reencontro da nação não pode ser uma ficção, é uma obrigação moral. O envolvimento e o engajamento de todos moçambicanos na manutenção da paz é a única alternativa que temos para nos apropriarmo-nos da nossa dignidade de seres racionais.

A Paz e Reconciliação Nacional Efectiva deve ser uma agenda nacional, envolvente e inclusiva. Na pátria amada não há moçambicanos da primeira, nem da segunda ou terceira. Os que reclamam a exclusividade, só revelam a ignorância da época em que vivemos. O futuro da nação é uma pertença colectiva, que exige a participação de todos na solução politica e social. É preciso reinventar o Estado Moçambicano.

Continuamos coerentes com as nossas posições assumidas desde a primeira hora nesta casa do povo.

A Assembleia da República é a única instituição vocacionada para um amplo debate nacional; onde devemos-nos engajar na Revisão da Constituição da República, reinventando o nosso Estado, garantindo-se assim uma efectiva separação dos poderes públicos, com o sistema judicial livre das amarras políticas.

Devem-se clarificar as zonas de penumbras sobre a descentralização, desconcentração e os termos de referência do representante do Estado com comandos constitucionais e garantir a eleição dos Governadores Provinciais.

O Movimento Democrático de Moçambique já tem uma Proposta da Revisão da Constituição da República incluindo um pacote de revisão de determinadas leis que devem sofrer alterações com a existência de uma nova figura de Governador Provincial Eleito.

As diferenças políticas não devem servir de base para impedir a quem quer que seja de exercer o direito de participar no debate político e na formulação de uma estratégia de um projecto da reconstrução nacional e conquista da independência económica.

A realização de um Diálogo Nacional Inclusivo é um imperativo nacional para manutenção da Paz; efectivar a Reconciliação Nacional; resgatar a credibilidade de Moçambique; estabelecer a plataforma do sistema democrático moçambicano e a governação descentralizada; reforçar a Política Nacional da Defesa assente nas Forças Armadas e Defesa Republicanas; consolidar os ciclos eleitorais num ambiente democrático, multipartidário, transparente, participativo e livre da intimidação; e estabelecer um quadro político são, pós processo eleitoral de 2019.

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhor Primeiro Ministro,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Caros Convidados,

Excelências,

A sessão que termina hoje foi uma sessão coberta de muitos mistérios que um dia a história saberá explicar.

A Assembleia da República continua a ser refém de uma agenda extra-parlamentar.

É contra estas adversidades que colectivamente teremos que vencer para tornar a Assembleia da República de facto o centro de debate de ideais, legislar e fiscalizar os actos do executivo.

A Cultura da Violência tende ganhar proporções alarmantes, que denuncia e caracteriza o mudus vivendi da sociedade moçambicana. A sociedade moçambicana esta sendo atacada fortemente pelos vírus de intolerância, recurso de violência para resolver litígios ou para ser ouvido e considerado.

Uma palavra a Juventude, se queremos construir um futuro brilhante para futuras gerações e deixar um legado, devemos cultivar a cultura de tolerância, compreensão mútua, e respeito pela vida.

Temos que ser cidadãos que exigem qualidade e ser bem servido. Para que isso possa acontecer, temos que exercer a cidadania.

Agora, mais do que nunca, temos que decidir o nosso futuro.

O Movimento Democrático de Moçambique reitera o apelo aos moçambicanos para que nos engajemos na construção de uma sociedade coesa; um Estado apartidário que valoriza a iniciativa individual e respeita a opção política de cada um. A legitimidade democrática deve ser adquirida por via um processo eleitoral transparente e justo.

Caros Deputados,

Fazemos votos para que Moçambique se reencontre, e cada um de nós faça a sua parte.

Aos funcionários da Assembleia da República e o pessoal do apoio das Bancadas Parlamentares vai o nosso sincero agradecimento pelo bom trabalho prestado.

Ao terminar, queremos desejar bom regresso aos círculos eleitorais, ao convívio das famílias e amigos.

Moçambique para Todos.

Obrigado pela atenção.

Maputo, 11 de Maio de 2017.

Lutero Chimbirombiro Simango, Chefe da Bancada Parlamentar.