VERSÃO DO MDM SOBRE O RELATÓRIO FINAL – Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a Situação da Divida Pública
MOVIMENTO DEMOCRATICO DE MOÇAMBIQUE BANCADA PARLAMENTAR DO MDM Posicionamento RELATÓRIO FINAL – Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a Situação da Divida Pública O Grupo Parlamentar da Bancada do MDM na Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a situação da Dívida Pública, representada pelo deputado Venâncio Mondlane, com vista a fazer constar no relatório final desta comissão, vem por este meio apresentar o seguinte posicionamento: I. ASPECTOS gerais A Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar a situação da dívida Pública foi criada pela Resolução da Assembleia da República 16/2016 de 1 de Agosto, como consequência directa da decisão em plenária sobre a proposta da Bancada Parlamentar do MDM, cujo requerimento, com referência 042/BPMDM/AR/016, foi submetido à Sua excelência Presidente da Assembleia da República no dia 21.04.2016 e, para efeitos de registo na Assemb