BANCADA PARLAMENTAR DO MDM

BANCADA PARLAMENTAR DISCURSO DE ENCERRAMENTO DA 6ª SESSÃO DA 8ª LEGISLATURA 21 de Dezembro de 2017 SENHORA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE, SENHORES MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, SENHORES MINISTROS, SENHORES VICE-MINISTROS, DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS, SENHORES MEMBROS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE, SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORA GOVERNADORA DA CIDADE DE MAPUTO, SENHORES REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLÍTICOS, SENHORES MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO, SENHORES MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CAROS CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES, EXCELÊNCIAS, Ao iniciarmos a nossa intervenção nesta sessão solene do encerramento da oitava sessão queremos saudar à todos membros e simpatizantes do Movimento Democrático de Moçambique pel

 O Movimento Democrático de Moçambique está a passos largos para o seu mais esperado II congresso que se realiza em Nampula de 5 a 8 de Dezembro de 2017. Este é o único partido da oposição estruturado, com órgãos em pleno funcionamento e consequentemente o único partido com créditos firmados para ser o próximo Governo de 2018 nas Municipais e 2019 nas Gerais, Legislativas e provinciais.

BANCADA PARLAMENTAR Senhora Presidente da Assembleia da Republica, Excelência! Todo o protocolo observado! O relatório ora em análise que resulta do Cumprimento do estatuído no número 1 do artigo 19 da lei n° 7/2006, de 16 de Agosto, que estabelece, e passamos a citar:   “ O Provedor de Justiça   apresenta anualmente à Assembleia da República,   o relatório de balanço das suas actividades, reportando o número e queixas recebidas, as diligências efectuadas, os resultados obtidos, o grau de colaboração dos órgãos dos poderes públicos e seus titulares” , fim de citação, pode simplesmente ser considerado,   relatório de provas da impunidade que grassa no Estado Moçambicano ou libelo acusatório dos titulares de órgãos públicos que não colaboram, não acatam, nem cumprem as leis que juraram cumprir e fazer cumprir. Na verdade, de uma forma quase que surpreendente, o digníssimo Provedor de Justiça trouxe os factos, os nomes e as circunstâncias concretas, em q